A tese do Marco Temporal e o protagonismo indígena de mulheres : territorialidade em debate pelo Supremo Tribunal Federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Larissa Carvalho Furtado Braga
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/45301
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2022.
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spelling A tese do Marco Temporal e o protagonismo indígena de mulheres : territorialidade em debate pelo Supremo Tribunal FederalMarco temporalTerritorialidade indígenaMulheres indígenasDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2022.A tese do Marco Temporal, intentada, especialmente, por latifundiários e grandes produtores rurais, defende uma releitura do art. 231 da Constituição Federal, a qual define que os indígenas detêm posse permanente sobre as terras tradicionalmente por eles ocupadas. A argumentação apresentada é no sentido de que apenas se poderia considerar território de usufruto indígena aquele que estivesse ocupado pelos povos originários no dia 05 de outubro de 1988, quando da promulgação da Carta Maior, ou fosse objeto de renitente esbulho. Por ocasião de um recurso apresentado pela Fundação Nacional do Índio em caso que envolve conflito entre o povo Xokleng e o Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina, referido debate alcançou o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, que agora é o responsável pela apreciação desta tese. Referido julgamento se dá em contexto de ascensão de uma extrema-direita no país que culminou, em 2019, com a eleição de Jair Bolsonaro à presidência e de ataque às minorias étnicas e retrocessos às garantias já conquistadas pelos originários. Em razão do cenário político de instabilidade e da importância da discussão que ora se apresenta, eis que o reconhecimento de um marco limite ao direito territorial indígena incide na própria existência dos originários, para quem referido direito é corolário do próprio direito a vida; uma agenda de mobilizações foi organizada pelo movimento indígena durante o ano de 2021, quando do início do julgamento. Restou possível verificar, em meio aos eventos, a participação ativa e protagonismo assumido pelas indígenas mulheres, entendido como essencial à incidência sociojurídico e política pretendida pelos originários. O presente estudo investiga as insurgências de indígenas mulheres país afora em defesa de suas territorialidades e os esforços de articulação das mesmas no enfrentamento à proposta de reconhecimento do Marco Temporal, bem como os discursos por elas assumidos na apropriação de teses jurídicas em uma perspectiva contra hegemônica. A análise proposta enquadra o gênero como uma categoria importante para se pensar no debate das questões indígenas de modo geral, porquanto as pautas trazidas pelas mulheres guardam especificidades relevantes a serem apreciadas a fim de uma construção que permita o combate às violências de forma equânime. Utiliza-se de uma metodologia de caráter qualitativo, através de pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Vale-se de um referencial teórico multidisciplinar, perpassando por conceitos jurídicos e antropológicos amplos.The thesis of the Temporal Milestone, attempted especially by landowners and large rural producers, defends a re-reading of Article 231 of the Federal Constitution, which defines that indigenous people have permanent possession of the lands traditionally occupied by them. The argument presented is that only territory that was occupied by the original peoples on October 5, 1988, when the Brazilian Constitution was promulgated, or that has been the object of renitent squatting, can be considered to be under indigenous usufruct. On the occasion of an appeal filed by the National Indian Foundation in a case involving a conflict between the Xokleng people and the Environmental Institute of Santa Catarina, the debate reached the Federal Supreme Court, guardian of the Constitution, which is now responsible for examining this thesis. This trial takes place in the context of the rise of the extreme right in the country, which culminated in 2019 with the election of Jair Bolsonaro as president and the attack on ethnic minorities and setbacks to the guarantees already won by native people. Due to the political scenario of instability and the importance of the discussion presented here, since the recognition of a landmark limit to the indigenous territorial right affects the very existence of the natives, for whom this right is a corollary of the right to life itself, an agenda of mobilizations was organized by the indigenous movement during the year 2021, when the trial began. It was possible to verify, in the midst of the events, the active participation and protagonism assumed by the indigenous women, understood as essential to the socio-legal and political impact intended by the natives. The present study investigates the insurgencies of indigenous women throughout the country in defense of their territoriality and their articulation efforts in confronting the proposed recognition of the Temporal Milestone, as well as the discourses assumed by them in the appropriation of legal theses from a counter-hegemonic perspective. The proposed analysis frames gender as an important category to think about in the debate on indigenous issues in general, since the agendas brought by women have relevant specificities to be appreciated in order to build a construction that allows the fight against violence in an equitable way. A qualitative methodology is used, through bibliographic, documental, and field research. It makes use of a multidisciplinary theoretical reference, going through broad legal and anthropological concepts.La tesis del Marco Temporal, intentada especialmente por terratenientes y grandes productores rurales, defiende una relectura del artículo 231 de la Constitución Federal, que define que los indígenas tienen la posesión permanente de las tierras que tradicionalmente ocupan. El argumento presentado es que sólo el territorio ocupado por los pueblos originarios el 5 de octubre de 1988, cuando se promulgó la Constitución, o que fue objeto de un despojo renitente, podría considerarse bajo usufructo indígena. Con motivo de un recurso presentado por la Fundación Nacional del Indio en un caso de conflicto entre el pueblo Xokleng y el Instituto de Medio Ambiente de Santa Catarina, este debate llegó al Supremo Tribunal Federal, guardián de la Constitución, que se encarga ahora de examinar esta tesis. Este juicio se da en el contexto del ascenso de una ultraderecha en el país, que culminó, en 2019, con la elección de Jair Bolsonaro como presidente y el ataque a las minorías étnicas y los retrocesos en las garantías ya conquistadas por los pueblos originarios. Debido al escenario político de inestabilidad y a la importancia de la discusión que aquí se presenta, dado que el reconocimiento de un límite histórico al derecho territorial indígena afecta la existencia misma de los pueblos indígenas, para quienes ese derecho es un corolario del derecho a la vida misma; se organizó una agenda de movilizaciones por parte del movimiento indígena durante el año 2021, cuando se inició el juicio. Se pudo comprobar, en medio de los acontecimientos, la participación activa y el protagonismo asumido por las mujeres indígenas, entendido como esencial para el impacto socio-jurídico y político que pretenden los indígenas. El presente estudio investiga las insurgencias de las mujeres indígenas en todo el país en defensa de su territorialidad y sus esfuerzos de articulación frente a la propuesta de reconocimiento del Marco Temporal, así como los discursos asumidos por ellas en la apropiación de las tesis jurídicas desde una perspectiva contrahegemónica. El análisis propuesto enmarca al género como una categoría importante para pensar en el debate de la problemática indígena en general, ya que las agendas traídas por las mujeres tienen especificidades relevantes que deben ser apreciadas para construir una construcción que permita el combate a la violencia de manera equitativa. Se utiliza una metodología cualitativa, mediante investigación bibliográfica, documental y de campo. Utiliza un marco teórico multidisciplinar, pasando por amplios conceptos jurídicos y antropológicos.Igreja, Rebecca Forattini Altino Machado LemosSilva, Larissa Carvalho Furtado Braga2022-12-15T23:17:44Z2022-12-15T23:17:44Z2022-12-152022-08-28info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSILVA, Larissa Carvalho Furtado Braga. A tese do Marco Temporal e o protagonismo indígena de mulheres: territorialidade em debate pelo Supremo Tribunal Federal. 2022. 122 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.https://repositorio.unb.br/handle/10482/45301A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-07-13T13:02:30Zoai:repositorio.unb.br:10482/45301Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-07-13T13:02:30Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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