Legitimidade do Poder Judiciário no Brasil : limites da lealdade institucional ao Supremo Tribunal Federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Castro, Paulo Alexandre Batista de
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/39993
Resumo: Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2019.
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Um experimento em survey, com mais de 6 mil participantes distribuídos por todos os estados Brasileiros, foi conduzido para testar a lealdade dos cidadãos ao STF diante de cenários que enfatizam a dificuldade do tribunal em atender a quatro diferentes critérios de credibilidade judicial definidos na literatura: (i) capacidade de punir, (ii) independência política, (iii) justiça processual e (iv) fundamentação jurídica das decisões. Esses quatro cenários (grupos de tratamento) foram comparados a um grupo de controle, construído para gerar uma percepção “neutra” sobre a atuação do STF e permitir a mensuração precisa dos efeitos experimentais. As conclusões revelam que que o apoio público ao Supremo Tribunal Federal não constitui um atributo estável ou permanente no Brasil. Ao contrário, a explicitação de comportamentos desviantes por parte do tribunal ou de seus membros influência negativa e significativamente a legitimidade da instituição. Além do survey, a pesquisa também investigou a legitimação do tribunal como ator político para concluir que a construção da legitimidade do Judiciário decorre de um movimento aparentemente contraditório, que encontra na denegação da política uma maneira de afirmar o Judiciário como campo autônomo e livre de interesses externos. Esse movimento, por sua vez, abre caminho para um processo de transformação da legitimidade numérica (decorrente do voto) no que Rosanvallon (2012) denomina de legitimidade imparcial. Essas conclusões se baseiam em 3 (três) estudos de casos: (i) aprovação da Lei Complementar no 135/2010 (Lei da Ficha Limpa); (ii) julgamento dos Mandados de Injunção no 670/ES, 708/DF e 712/PA, que tratam do direito de greve dos servidores públicos e (iii) julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão no 26/DF, que enquadrou homofobia e transfobia como crimes.This doctoral thesis investigates how the Brazilian Supreme Court builds its legitimacy as a political actor and what are the limits of the court ́s institutional loyalty. A survey experiment, with more than 6,000 participants distributed across all Brazilian states, was conducted to test citizens' loyalty to the Supreme Court when it fails to meet four different criteria of judicial credibility: (i) power to punish, (ii) political independence, (iii) procedural fairness and (iv) adequate legal reasoning. These four scenarios (treatment groups) were compared to a control group, designed to generate a “neutral” perception of the Brazilian Supreme Court. The findings reveal that public support for the court is not a stable or permanent attribute in Brazil. On the contrary, deviant and controversial behavior by the court or its members has a negative influence on institutional legitimacy. Furthermore, the research also finds that the construction of the Judiciary's legitimacy as a political actor stems from an apparently contradictory movement that uses the denial of politics as a way of affirming the Judiciary as an autonomous field, one that is free from external interests. This movement opens the way to transform numerical legitimacy (based on suffrage) in what Rosanvallon (2012) calls impartial legitimacy. These conclusions are based on 3 (three) case studies: (i) Lei Complementar 135/2010 (Clean Record Act); (ii) Mandados de Injunção 670/ES, 708/DF and 712/PA, which deal with the right of strike of public servants and (iii) Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão no 26/DF, which defined homophobia and transphobia as crimes.Instituto de Ciência Política (IPOL)Programa de Pós-Graduação em Ciência PolíticaA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessLegitimidade do Poder Judiciário no Brasil : limites da lealdade institucional ao Supremo Tribunal Federalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisLegitimidadeLealdade institucionalJudicialização da políticaSupremo Tribunal Federalporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINAL2020_PauloAlexandreBatistadeCastro.pdf2020_PauloAlexandreBatistadeCastro.pdfapplication/pdf4910105http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/39993/1/2020_PauloAlexandreBatistadeCastro.pdfcd97db5ccf6a88dac4ceaea33a77a00dMD51open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain671http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/39993/2/license.txtbacfee268cc5d4f6aaa2e6e0066d38f5MD52open access10482/399932024-02-01 13:21:37.262open accessoai:repositorio2.unb.br:10482/39993QSBjb25jZXNzw6NvIGRhIGxpY2Vuw6dhIGRlc3RlIGl0ZW0gcmVmZXJlLXNlIGFvIHRlcm1vIGRlIGF1dG9yaXphw6fDo28gaW1wcmVzc28gYXNzaW5hZG8gDQpwZWxvIGF1dG9yIGNvbSBhcyBzZWd1aW50ZXMgY29uZGnDp8O1ZXM6DQoNCk5hIHF1YWxpZGFkZSBkZSB0aXR1bGFyIGRvcyBkaXJlaXRvcyBkZSBhdXRvciBkYSBwdWJsaWNhw6fDo28sIGF1dG9yaXpvIGEgVW5pdmVyc2lkYWRlIGRlIEJyYXPDrWxpYQ0KIGUgbyBJQklDVCBhIGRpc3BvbmliaWxpemFyIHBvciBtZWlvIGRvcyBzaXRlcyB3d3cuYmNlLnVuYi5iciwgd3d3LmliaWN0LmJyLA0KIGh0dHA6Ly9oZXJjdWxlcy52dGxzLmNvbS9jZ2ktYmluL25kbHRkL2NoYW1lbGVvbj9sbmc9cHQmc2tpbj1uZGx0ZCBzZW0gcmVzc2FyY2ltZW50byBkb3MgDQpkaXJlaXRvcyBhdXRvcmFpcywgZGUgYWNvcmRvIGNvbSBhIExlaSBuwrogOTYxMC85OCwgbyB0ZXh0byBpbnRlZ3JhbCBkYSBvYnJhIGRpc3BvbmliaWxpemFkYSwNCiBjb25mb3JtZSBwZXJtaXNzw7VlcyBhc3NpbmFsYWRhcywgcGFyYSBmaW5zIGRlIGxlaXR1cmEsIGltcHJlc3PDo28gZS9vdSBkb3dubG9hZCwgYSB0w610dWxvIGRlIA0KZGl2dWxnYcOnw6NvIGRhIHByb2R1w6fDo28gY2llbnTDrWZpY2EgYnJhc2lsZWlyYSwgYSBwYXJ0aXIgZGVzdGEgZGF0YS4=Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestopendoar:2024-02-01T16:21:37Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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