“A paz não se constrói com tiro” : a categoria Crimes contra a Humanidade aplicada aos Crimes de Maio de 2006

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Nathália Lúcia Mendes de
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/45323
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2022.
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spelling “A paz não se constrói com tiro” : a categoria Crimes contra a Humanidade aplicada aos Crimes de Maio de 2006RacismoCrime contra a humanidadeCrimes de MaioDireito internacional penalDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2022.Esta dissertação tem como objetivo analisar os elementos constitutivos dos Crimes contra a Humanidade e sua aplicabilidade diante das chacinas policiais ocorridas nos Crimes de Maio de 2006. A linha global racial é observada na construção do que se entende por crimes internacionais, uma vez que atua enquanto estruturante do sistema internacional, colocando as demandas da supremacia branca como prioritárias em todos os aspectos. Assim, a disputa pela categoria diante de violações cometidas contra a população negra e periférica, como ocorreu nos Crimes de Maio, visa a colocar em questão a possibilidade de aplicação do conceito, após a negação da humanidade das pessoas negras e a invisibilização de nossas dores na formação dos crimes internacionais. Tendo em mente que não há posicionamento oficial do estado de São Paulo acerca dos fatos, os Crimes de Maio foram narrados a partir de relatórios da sociedade civil, materiais jornalísticos e estudos acadêmicos. Utilizando a pesquisa documental e bibliográfica, foi possível debater o uso do direito internacional penal como um campo de justiça e uma ferramenta política para promover a responsabilização dos agentes que compõem o Estado brasileiro diante de violações cujo plano de fundo é a violência urbana e a (in)segurança pública.This dissertation aims to analyze the constitutive elements of Crimes against Humanity and their applicability toward the police massacres that happened during Crimes de Maio, São Paulo, 2006. The global color line is observed under the concept of international crimes, because it structures the international system, and prioritizes the white supremacy demands over all aspects. The dispute for the category “Crimes against Humanity” pursues the possibility of applying this concept to the study case, after the denial of black people’s humanity, and the neglecting of our suffering during the formation of international crimes. Considering that there is no official statement from São Paulo government regarding the facts, the Crimes de Maio were narrated by civil society reports, news, and academic studies. Through documentary and bibliographic research, it was possible to discuss the usage of international criminal law as a justice field and political tool to promote the responsibility of Brazilian state agents before those violations, all based on urban violence and public (in)security.Duarte, Evandro Charles PizaSouza, Nathália Lúcia Mendes de2022-12-16T21:45:05Z2022-12-16T21:45:05Z2022-12-162022-08-18info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSOUZA, Nathália Lúcia Mendes de. “A paz não se constrói com tiro”: a categoria Crimes contra a Humanidade aplicada aos Crimes de Maio de 2006. 2022. 96 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.https://repositorio.unb.br/handle/10482/45323A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-07-13T13:01:55Zoai:repositorio.unb.br:10482/45323Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-07-13T13:01:55Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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