A identificação de público-alvo para as políticas públicas de combate à pobreza : o caso do Cadastro Único e seu uso pelas coalizões de defesa
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| Data de Publicação: | 2021 |
| Tipo de documento: | Tese |
| Idioma: | por |
| Título da fonte: | Repositório Institucional da UnB |
| Texto Completo: | https://repositorio.unb.br/handle/10482/42559 |
Resumo: | Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2021. |
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A identificação de público-alvo para as políticas públicas de combate à pobreza : o caso do Cadastro Único e seu uso pelas coalizões de defesaProcesso decisórioMudanças institucionaisCoalizões de defesaConstrução social de público-alvoCadastro únicoPolíticas públicas de combate à pobrezaTese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2021.Esta tese de doutorado analisa o processo decisório de implementação do Cadastro Único e sua dinâmica de mudança, considerando o seu papel na construção social de público-alvo do subsistema de políticas públicas de desenvolvimento social e combate à pobreza no Brasil, para o período de 2005 a 2018 (14 anos). Para o desenvolvimento do estudo, foi utilizado o quadro analítico do Advocacy Coalition Framework (ACF) e a Social Construction and Policy Design (SCPD), de forma integrada. Utilizou-se metodologia qualitativa, com fontes primárias e secundárias: análise documental, entrevistas e questionários. Os resultados da pesquisa apontaram a existência de duas coalizões: a Coalizão de Focalização como Reforço de Direitos e a Coalizão de Controle. No período de 2005 a 2015, a coalizão Focalização como Reforço de Direitos, dominante, trabalhou de forma colaborativa as demais coalizões para a institucionalização do Cadastro Único e consolidação do seu policy core refletido no desenho deste instrumento, quanto à estrutura de implementação descentralizada, público-alvo focalizado com dados autodeclarados pela família no momento do cadastramento, com posterior checagem por meio das ações de Averiguação Cadastral. Esse processo representou uma mudança significativa gradual na trajetória desse instrumento. Para isso, a coalizão contou com duas importantes estratégias: construção social de público-alvo conciliada (opinião pública apoiando o combate à fome, visão ‘dependentes’) e apoio governamental, dada a prioridade presidencial de implementação do Bolsa Família. No período de 2016 a 2018, há alteração na distribuição de poder, sendo que a coalizão de Controle ganha espaço com a mudança de direcionamento político e da opinião pública com foco no combate às fraudes, corrupção e fiscalização das políticas sociais. Quanto às mudanças neste ciclo, observou-se apenas alterações incrementais. O subsistema passa a ter coalizões atuando de forma adversária nesse período, com a construção social de público-alvo debatida, visão ‘desviante’ (quem recebe benefícios sociais, mas não deveria). A pesquisa concluiu que o debate em torno do público-alvo para as políticas de combate à pobreza, anteriormente entre focalização e universalização, é substituído pelo foco nos falsos negativos da identificação de famílias de baixa renda (erro de exclusão, objeto das ações de busca ativa) nos ciclos de 2005 a 2015, alterado para o foco nos falsos positivos (erros de inclusão, objeto das ações de combate às fraudes, fiscalização e controle) no ciclo de 2016 a 2018, representando visões de focalização efetiva e abrangente. Esse último ciclo permanece em aberto, visto que se observou opiniões fragmentadas no policy core, quanto às perspectivas e crenças sobre o Cadastro Único e o potencial de implementação de melhorias, frente as ações de integração de bases de dados no Governo Federal.This Ph.D. dissertation analyzes the decision-making process associated with the implementation and changes in the Single Registry for Social Programs (Cadastro Único para Programas Sociais), considering its role in the social construction of the target population of the social programs associated with the goal of fighting poverty in Brazil, including the Family Grant Program (Programa Bolsa Familia), during the period between 2005 to 2018 (14 years). This analysis is built upon a combination of aspects from two of the most used theories of the policy process: the Advocacy Coalition Framework (ACF) and the Social Construction and Policy Design (SCPD). Data was collected from primary and secondary sources: official document, interviews and questionnaires answered by officials in charge of the Single Registry (Cadastro Único). The survey results pointed to the existence of two coalitions: the ‘Targeting to Reinforce Rights’ Coalition and the ‘Control’ Coalition. From 2005 to 2015, the dominant coalition ‘Targeting to Reinforce Rights’ worked collaboratively with the other coalitions aiming the institucionalization of the Single Registry and the consolidation of the basic strategy adopted in the design of social programs to fight poverty: adoption of a decentralized implementation structure, combined with a system of targeting families in poverty situation based on self-declared data provided at the time of registration in the social programs, subject to an ex-post verification through a series of cross-checking actions made by government officials at the federal level. This registration process and several other aspects of the Single Registry became subject to a considerable dispute along the years, reflecting different beliefs and values concerning who deserves and should be considered as part of the target population of social programs. Initially, the “Targeting to Reinforce Rights” Coalition prevailed in the policy subsystem adopting two important strategies: (i) attempting to align with public opinion to build up support for social programs aimed to fight poverty and hunger and (ii) embracing the presidential priority to expand as much as possible the Family Grant Program as a way to accelerate the implementation of a social reform agenda. There is a change of political direction in the period after 2016, as a consequence of major changes in government and in policy priorities, with a strong focus on fiscal austerity and fighting corruption. These changes gained public opinion support strengthening the ‘Control’ Coalition who initiate a blitz against the social programs to increase its efficiency, fight fraud, corruption and electoral misuse. Therefore, the Single Registry became under siege and several changes were implemented on its use and composition. The policy subsystem associated with the Single Registry became the adversarial and the focus of many disputes, after years of widespread collaboration among those involved on it. The research concluded that the debate around the definition of the target population for policies to fight against poverty, previously between universalization and targeting, was replaced by the focus on the priority to avoid the existence of false negatives on the identification of low-income families (exclusion error, active search actions) in the cycles from 2005 to 2015, to a new priority to avoid the existence of false positives (inclusion errors, actions to combat fraud and expand control) in the cycle from 2016 to 2018. This last cycle remains open, since observed fragmented opinions in the policy core, regarding perspectives and beliefs about the Single Registry (Cadastro Único) future.Instituto de Ciência Política (IPOL)Programa de Pós-Graduação em Ciência PolíticaCalmon, Paulo Carlos Du PinChaves, Jêniffer Carla de Paula Nóbrega2021-12-09T02:18:18Z2021-12-09T02:18:18Z2021-12-082021-08-25info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfCHAVES, Jêniffer Carla de Paula Nóbrega.A identificação de público-alvo para as políticas públicas de combate à pobreza : o caso do Cadastro Único e seu uso pelas coalizões de defesa. 2021. 272 f., il. Tese (Doutorado em Ciência Política)—Universidade de Brasília, Brasília, 2021.https://repositorio.unb.br/handle/10482/42559A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-02-01T16:23:57Zoai:repositorio.unb.br:10482/42559Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-02-01T16:23:57Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false |
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