Executivo e legislativo nos municípios : uma análise da produção legal em capitais brasileiras

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira, Antonio Kevan Brandão
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/44550
Resumo: Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2022.
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spelling Executivo e legislativo nos municípios : uma análise da produção legal em capitais brasileirasMunicípios - BrasilProcesso legislativoProdução legalTese (doutorado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2022.Este trabalho analisa as relações entre os poderes Executivo e Legislativo na produção legal no âmbito dos municípios brasileiros. Delimitando doze capitais, a saber, São PauloSP, Salvador-BA, Fortaleza-CE, Belo Horizonte-MG, Manaus-AM, Curitiba-PR, RecifePE, Porto Alegre-RS, Campo Grande-MS, João Pessoa-PB, Aracaju-SE e Vitória-ES, procura-se investigar mais especificamente o desempenho dos prefeitos na atividade legislativa. Considerando o debate da ciência política sobre o arranjo institucional estabelecido pela Constituição Federal de 1988, verifica-se que também foram conferidas amplas prerrogativas legislativas ao Executivo municipal. Todavia, em decorrência da autonomia concedida pelo próprio texto constitucional, existem peculiaridades no que tange aos elementos institucionais que dizem respeito ao processo legislativo no contexto local. Desse modo, almeja-se compreender, levando em conta as variações existentes, como se dá a participação do Executivo na produção legal dos municípios e quais fatores favorecem o seu desempenho nessa atividade. Com amparo na literatura especializada, delimita-se como variáveis independentes os poderes de agenda, as regras do processo decisório no Legislativo e o apoio político no parlamento. Tomando as primeiras, classificam-se os municípios de acordo com as suas características institucionais, pelo que se constata que em alguns casos os poderes de agenda são mais concentrados que em outros, e que o processo decisório é centralizado em todas as capitais. Para avaliar o desempenho dos prefeitos, recorre-se a uma pesquisa empírica no formato de painel, onde se apresenta a quantidade de proposições iniciadas pelos governos entre os anos de 2013 e 2020, o que corresponde a duas legislaturas. Considerando o cenário político, analisamse os resultados de cada período, indicando as taxas de sucesso percentual que representam o número de projetos que se transformam em leis em relação ao total submetido. Os achados confirmam a hipótese de que, assim como no plano federal, os chefes do Executivo municipal aprovam a maior parte dos projetos enviados às Câmaras, porém não se denotou na presente investigação taxas de sucesso mais elevadas onde os prefeitos dispõem de poderes de agenda mais concentrados. Ao final, salienta-se o peso do fator institucional, mas também se destaca o impacto de variáveis políticas que se inserem nas relações entre os poderes.Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP/DF).This work analyzes the relationship between the Executive and Legislative powers in legal production within Brazilian municipalities. Delimiting twelve capitals, namely, São Paulo-SP, Salvador-BA, Fortaleza-CE, Belo Horizonte-MG, Manaus-AM, Curitiba-PR, Recife-PE, Porto Alegre-RS, Campo Grande-MS, João Pessoa- PB, Aracaju-SE and Vitória-ES, seeks to investigate more specifically the performance of mayors in the legislative activity. Considering the political science debate on the institutional arrangement established by the Federal Constitution of 1988, it appears that extensive legislative prerogatives were also conferred on the municipal Executive. However, as a result of the autonomy granted by the constitutional text itself, there are peculiarities with regard to institutional elements that concern the legislative process in the local context. In this way, the aim is to understand, taking into account the existing variations, how the Executive is involved in the legal production of municipalities and which factors favor its performance in this activity. Based on the specialized literature, the agenda powers, the rules of the decision-making process in the Legislative and the political support in the Parliament are defined as independent variables. Taking the former, municipalities are classified according to their institutional characteristics, which shows that in some cases agenda powers are more concentrated than in others, and that the decision-making process is centralized in all capitals. To assess the performance of mayors, empirical research is used in the form of a panel, which presents the number of proposals initiated by governments between the years 2013 and 2020, which corresponds to two legislatures. Considering the political scenario, the results of each period are analyzed indicating the percentage success rates that represent the number of projects that become laws in relation to the total submitted. The findings confirm the hypothesis that, just as at the federal level, the heads of the municipal Executive approve most of the projects sent to the chambers, but this investigation did not show higher success rates where mayors have more concentrated agenda powers. At the end, the weight of the institutional factor is highlighted, but the impact of political variables that are inserted in the relations between the powers is also highlighted.Instituto de Ciência Política (IPOL)Programa de Pós-Graduação em Ciência PolíticaRennó Junior, Lucio Remuzatkevanbrandao@gmail.comPereira, Antonio Kevan Brandão2022-08-17T21:28:54Z2022-08-17T21:28:54Z2022-08-172022-05-31info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfPEREIRA, Antonio Kevan Brandão. Executivo e legislativo nos municípios: uma análise da produção legal em capitais brasileiras. 2022. 156 f. Tese (Doutorado em Ciência Política) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.https://repositorio.unb.br/handle/10482/44550A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-02-01T16:23:09Zoai:repositorio.unb.br:10482/44550Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-02-01T16:23:09Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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