Diálogos constitucionais? Análise da interpretação da Constituição, na dinâmica Congresso-STF, à luz de um pressuposto deliberativo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silveira, Ramaís de Castro
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/21125
http://dx.doi.org/10.26512/2016.03.T.21125
Resumo: Tese (doutorado))—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016.
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spelling Diálogos constitucionais? Análise da interpretação da Constituição, na dinâmica Congresso-STF, à luz de um pressuposto deliberativoControle de constitucionalidadeDiálogos constitucionaisDemocracia deliberativaTese (doutorado))—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016.A ascensão do poder judiciário como um importante player da política foi captada pela academia jurídica brasileira sob o signo do ativismo judicial e da judicialização da política. A preocupação que esta nova postura, notadamente do STF, causa dirige-se, principalmente, ao grau de legitimidade democrática que decisões do tribunal possam ter, sobretudo quando atua, em controle de constitucionalidade, invalidando leis aprovadas pelo parlamento eleito. Um conjunto de doutrinas reivindica a ideia do diálogo constitucional com vistas a lidar com esta preocupação. São, contudo, diversos os pressupostos teóricos e mesmo os parâmetros de análise empregados, exigindo que se defina e explicite o porquê de se adotar um determinado enfoque dialógico para analisar a qualidade da adjudicação constitucional. Com base no conceito de diálogos constitucionais que os entende como troca efetiva de argumentos entre os poderes, procedeu-se à verificação empírica do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, concluindo que ele não é dialógico no que diz respeito à postura do Supremo Tribunal Federal em relação aos argumentos do Congresso Nacional; havendo diálogo, por outro lado, quando é a atitude do legislativo que se está a considerar.The rise of the judiciary as an important political player was captured by Brazilian legal academia under the laber of judicial activism and the judicialization of politics. The concern that this new posture brings, notably the action of Supremo Tribunal Federal, above all, is the degree of democratic legitimacy that court decisions can have, especially when it acts in judicial review, invalidating Laws passed by the elected parliament. A set of doctrines claims the idea of constitutional dialogue to address this concern. There are, however, several theoretical assumptions and even employees analysis parameters named “constitutional dialogue”, demanding to define and explain the reason for adopting a particular dialogical approach to analyze the quality of constitutional adjudication. Based on the concept of constitutional dialogue that understands it with how effective are the exchange of arguments between the powers, we proceeded to the empirical verification of the Brazilian system of judicial review, concluding that it is not dialogical with regard to the attitude of the Supreme Court in to the arguments of the National Congress; there is dialogue, on the other hand, when it is the attitude of the legislature that if you are considering.L’ascension du pouvoir judiciaire au rôle d’acteur politique important a été interpretée par la communauté juridique universitaire brésilienne sous le signe de l'activisme judiciaire et de la judiciarisation de la politique. La préoccupation que cette nouvelle posture, notamment du STF, produit, s’adresse principalement au degré de légitimité démocratique que les décisions de cette cour puissent avoir, surtout quand elle agit pour controler la constitutionnalité, invalidant des lois votées par le parlement élu. Un ensemble de doctrines revendique l'idée du dialogue constitutionnel pour répondre à cette préoccupation. Il y a, cependant, plusieurs hypothèses théoriques et même des paramètres d'analyse employés, exigeant de définir et d'expliquer la raison de l'adoption d'une approche dialogique particulière pour analyser la qualité des décisions constitutionnelles. Basé sur le concept de dialogues constitutionnels, qui les conçoit comme l'échange effectif d'arguments entre les pouvoirs, on a procédé à la vérification empirique du système brésilien de contrôle de la constitutionnalité, et on a arrivé à la conclusion qu’il n’est pas dialogique en ce qui concerne à l'attitude du STF à propos des arguments du Congrès National; il ya un dialogue, par contre, quand il s’agit de considérer l'attitude du pouvoir legislatif.Oliveira, Cláudio Ladeira deSilveira, Ramaís de Castro2016-07-30T13:18:01Z2016-07-30T13:18:01Z2016-07-302016-03-29info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfSILVEIRA, Ramaís de Castro. Diálogos constitucionais? Análise da interpretação da Constituição, na dinâmica Congresso-STF, à luz de um pressuposto deliberativo. 2016. 486 f. Tese (Doutorado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2016.http://repositorio.unb.br/handle/10482/21125http://dx.doi.org/10.26512/2016.03.T.21125A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-06-27T19:10:09Zoai:repositorio.unb.br:10482/21125Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-06-27T19:10:09Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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