Judicialização das eleições : perfil dos casos de abuso de poder no Tribunal Superior Eleitoral

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vieira, Maurício Augusto Chiaramonte
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/42745
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2021.
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spelling Vieira, Maurício Augusto ChiaramonteCarvalho Neto, Tarcísio Vieira de2022-01-13T19:14:31Z2022-01-13T19:14:31Z2022-01-132021-07-07CHIARAMONTE, Maurício Augusto. Judicialização das eleições: perfil dos casos de abuso de poder no Tribunal Superior Eleitoral. 135 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2021.https://repositorio.unb.br/handle/10482/42745Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2021.Esta dissertação tem como objetivo estudar o fenômeno da judicialização das eleições no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Procura pesquisar o fenômeno específico das ações eleitorais que discutem o abuso de poder. A hipótese de trabalho é que os julgados levantados poderiam revelar se existe o fenômeno da judicialização dos resultados eleitorais. Segundo a Constituição de 1988, o TSE tem a competência para gerir, em última instância, o processo eleitoral, que compreende as etapas de organizações das eleições, julgamento dos litígios eleitorais e validação dos resultados. Portanto, a possibilidade de contestações da validade dos mandatos, segundo uma lógica de controle judicial da competição, é um dos pontos centrais de nosso sistema de regulação eleitoral. Procura-se responder, segundo uma perspectiva quantitativa, se há judicialização das eleições, testando a hipótese. Será empregada a metodologia de pesquisa empírica em direito denominada jurimetria, explicada em tópico próprio.This dissertation aims to study the phenomenon of the judicialization of elections within the scope of the Superior Electoral Court (TSE). It seeks to research the specific phenomenon of electoral actions that discuss the abuse of power. The hypothesis of the work is that the judgments raised could reveal whether there is a phenomenon of judicialization of electoral results. According to the 1988’s Brazilian Constitution, the TSE has the competence to ultimately manage the electoral process, which comprises the stages of election organizations, the resolution of electoral disputes and the validation of results. Therefore, the possibility of contesting the validity of the mandates, according to a logic of judicial control of competition, is one of the central points of our electoral regulatory system. It seeks to answer, from a quantitative perspective, whether there is judicialization of the elections, testing the hypothesis. Empirical legal research methodology called jurimetry will be used, explained in a specific topic.A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessJudicialização das eleições : perfil dos casos de abuso de poder no Tribunal Superior Eleitoralinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisDireito eleitoral - BrasilJudicialização da políticaBrasil. Tribunal Superior EleitoralAbuso de poderJurimetriaporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain671http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/42745/2/license.txtbacfee268cc5d4f6aaa2e6e0066d38f5MD52open accessORIGINAL2021_MaurícioAugustoChiaramonteVieira.pdf2021_MaurícioAugustoChiaramonteVieira.pdfapplication/pdf1357183http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/42745/1/2021_Maur%c3%adcioAugustoChiaramonteVieira.pdf11943a39e282ea2225e745b9732a58c9MD51open access10482/427452023-07-13 10:02:23.766open accessoai:repositorio2.unb.br:10482/42745QSBjb25jZXNzw6NvIGRhIGxpY2Vuw6dhIGRlc3RlIGl0ZW0gcmVmZXJlLXNlIGFvIHRlcm1vIGRlIGF1dG9yaXphw6fDo28gaW1wcmVzc28gYXNzaW5hZG8gDQpwZWxvIGF1dG9yIGNvbSBhcyBzZWd1aW50ZXMgY29uZGnDp8O1ZXM6DQoNCk5hIHF1YWxpZGFkZSBkZSB0aXR1bGFyIGRvcyBkaXJlaXRvcyBkZSBhdXRvciBkYSBwdWJsaWNhw6fDo28sIGF1dG9yaXpvIGEgVW5pdmVyc2lkYWRlIGRlIEJyYXPDrWxpYQ0KIGUgbyBJQklDVCBhIGRpc3BvbmliaWxpemFyIHBvciBtZWlvIGRvcyBzaXRlcyB3d3cuYmNlLnVuYi5iciwgd3d3LmliaWN0LmJyLA0KIGh0dHA6Ly9oZXJjdWxlcy52dGxzLmNvbS9jZ2ktYmluL25kbHRkL2NoYW1lbGVvbj9sbmc9cHQmc2tpbj1uZGx0ZCBzZW0gcmVzc2FyY2ltZW50byBkb3MgDQpkaXJlaXRvcyBhdXRvcmFpcywgZGUgYWNvcmRvIGNvbSBhIExlaSBuwrogOTYxMC85OCwgbyB0ZXh0byBpbnRlZ3JhbCBkYSBvYnJhIGRpc3BvbmliaWxpemFkYSwNCiBjb25mb3JtZSBwZXJtaXNzw7VlcyBhc3NpbmFsYWRhcywgcGFyYSBmaW5zIGRlIGxlaXR1cmEsIGltcHJlc3PDo28gZS9vdSBkb3dubG9hZCwgYSB0w610dWxvIGRlIA0KZGl2dWxnYcOnw6NvIGRhIHByb2R1w6fDo28gY2llbnTDrWZpY2EgYnJhc2lsZWlyYSwgYSBwYXJ0aXIgZGVzdGEgZGF0YS4=Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestopendoar:2023-07-13T13:02:23Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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