ONGs feministas : conquistas e resultados no âmbito da lei maria da penha

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Osandón Albarrán, Patrícia Andréa
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/20753
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2010.
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Neste contexto, a presente dissertação tem por objetivo explorar a atuação das organizações não-governamentais (ONGs) feministas e dos movimentos de mulheres no âmbito da Lei Maria da Penha. Tais entidades têm uma história de algumas décadas de construção de advocacy, accountability e de redes de políticas públicas, que trouxeram o avanço dos direitos das mulheres no Brasil. Em particular, os movimentos feministas e de mulheres atuam desde os anos 1970 para dar visibilidade ao fenômeno da violência contra a mulher. Antes da lei, formou-se um consórcio de entidades feministas e de juristas para o estudo e a elaboração de uma minuta de Projeto de Lei integral, que deveria estabelecer formas para a prevenção, punição e erradicação da violência doméstica e familiar contra as mulheres. No processo de aprovação da Lei Maria da Penha, houve um longo caminho para a compreensão de que a violência contra a mulher é um problema gravíssimo, que deve ser enfrentado por toda a sociedade. Além disso, a própria aprovação da lei não implica na garantia de que ela esteja sendo implementada e cumprida. A realização de campanhas, cursos, palestras e o acompanhamento do Orçamento Federal são parte do trabalho contra as práticas de violência, trabalho este que materializa a participação social e política das entidades de mulheres. ________________________________________________________________________________________________ ABSTRACTOn August 7, 2006, President Luiz Inácio Lula da Silva sanctioned Law 11.340/06, known as Maria da Penha Law. Since it came into force on 22 September 2006, the law set up a victory in the fight toward ending violence against women. It is need to highlight too that many actions were carried out by government, civil society organizations and international agencies both before, with the purpose of the law was passed, and then to implementation and enforcement. In this context, this thesis aims at exploring the role of feminist nongovernmental organizations (NGOs) and feminist movements of women in the Maria da Penha Law. These entities have a history of several decades of building advocacy, accountability and public policy networks, which brought the advancement of women's rights in Brazil. In particular, the feminist movement and women's work since the 1970s to bring visibility to the phenomenon of violence of women. Before the law, formed a consortium of feminist organizations and lawyers to study and draw up a draft Bill in full, should establish ways to prevent, punish and eradicate domestic violence against women. In the process of approval of the Maria da Penha Law, a long way to understanding that violence against women is a serious problem that must be faced by any society. More over, the passage of the Law itself does not imply a guarantee that it is being implemented and enforced. The campaigns, courses, lectures and monitoring of Federal Budget is part of the work against the practice of violence, in a work that embodies the social and political participation of women's organizations.Instituto de Ciência Política (IPOL)Programa de Pós-Graduação em Ciência PolíticaAvelar, Lúcia Mercês deOsandón Albarrán, Patrícia Andréa2016-06-20T13:45:33Z2016-06-20T13:45:33Z2016-06-202010-05info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfOSANDÓN LBARRÁN, Patrícia Andréa. ONGs feministas: conquistas e resultados no âmbito da lei maria da penha. 2010. 135 f., il. Dissertação (Mestrado em Ciência Política)—Universidade de Brasília, Brasília, 2010.http://repositorio.unb.br/handle/10482/20753A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-02-01T15:43:30Zoai:repositorio.unb.br:10482/20753Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-02-01T15:43:30Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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