Direito a educação superior para pessoas com deficiência no Brasil e Uruguai : estudo comparativo no decênio da inclusão –2006-2016

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Amorim, Manoel Mendes
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/36820
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2019.
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spelling Direito a educação superior para pessoas com deficiência no Brasil e Uruguai : estudo comparativo no decênio da inclusão –2006-2016Educação inclusivaPessoas com deficiênciaEnsino superiorPolíticas de inclusãoDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2019.A pesquisa trata de um estudo comparado sobre a concepção de deficiência, educação inclusiva, especial e direito à educação superior nas políticas nacionais adotadas por Brasil e Uruguai. Parte dos dois principais marcos internacionais referentes aos direitos das pessoas com deficiência na América Latina, que fundamentaram o Programa do Decênio das Américas pela Dignidade das Pessoas com Deficiência (2006-2016): a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006) e a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas com Deficiência (1999). Analisa, ainda, os impactos das referidas convenções nas políticas de inclusão na educação superior desenvolvidas no Brasil e Uruguai. Considerando que os dois países foram signatários do referido programa pela inclusão, apresenta alguns dos instrumentos jurídicos e políticos adotados pelos países referentes a inclusão de pessoas com deficiência na educação superior. A proposta, inicialmente, dialoga sobre a inclusão como imperativo do Estado moderno. Assim como a cidadania, o reconhecimento e a democracia, como determinantes para a efetivação dos direitos humanos contemporâneos de minorias sociais, a exemplo das pessoas com deficiência. Correlaciona, a partir de uma abordagem teórica, como na América Latina a colonialidade, o autoritarismo e o neoliberalismo se instituem como processos excludentes do sistema mundo capitalista. Debate-se as principais visões sobre o corpo e os estigmas que predominaram, ao longo da história moderna, na construção ou invenção da deficiência. Dialoga sobre o contexto histórico de formação da educação superior na América Latina, especialmente no Uruguai e no Brasil, para posteriormente discutir sobre o acesso à educação superior, nos dias atuais, entre os dois países. Nas questões teórico-metodológicas, a pesquisa constitui-se como um estudo comparado, de enfoque interdisciplinar. Adota abordagem histórico cultural, pois esta contribui para o Modelo Social da Deficiência. Ainda, a pesquisa é documental e de análise de conteúdo. E as análises partem de legislações e relatórios nacionais e internacionais (ONU, OEA, BRASIL, URUGUAI, CEPAL) sobre a temática estudada. Pontanto, identificou-se que o Brasil e o Uruguai apresentaram importantes indicadores voltados para inclusão de pessoas com deficiência na educação superior. Os dois países realizaram medidas legislativas para o cumprimento do programa de ação para a inclusão da pessoa com deficiência, em que o combate à pobreza, a efetivação de políticas para a diversidade, inclusão educacional e acessibilidade estão comumente presentes nos discursos dos dois países no período de 2006 a 2016.The research deals with a comparative study on the concept of disability, inclusive education, and the right to higher education in the national policies adopted by Brazil and Uruguay -based on the two main international frameworks on the rights of persons with disabilities in Latin America, which (2006-2016): the Convention on the Rights of Persons with Disabilities (2006) and the Inter-American Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Persons with Disabilities ( 1999). It also analyzes the impacts of these conventions on the inclusion policies in higher education developed in Brazil and Uruguay, considering that the two countries were signatories of the said Program for inclusion, it also presents some of the legal instruments and policies adopted by the countries regarding inclusion of people with disabilities in higher education. The proposal initially talks about the inclusion as imperative of the modern state, citizenship, recognition and democracy as determinants for the realization of the contemporary human rights of social minorities, among them, people with disabilities. It correlates from a theoretical approach as historically in Latin America coloniality, authoritarianism and neoliberalism are instituted as exclusionary processes of the capitalist world system. It discusses the historical context and major views on the body and the stigmas that prevailed throughout the modern history of mankind in the construction or invention of disability. It discusses the historical context of formation of higher education in Latin America, especially in the Colonies of Hispanic origin in Uruguay and in the case of Brazil, formerly Portuguese colony, to discuss later access to higher education in the present day between the two countries. In the theoretical-methodological questions, the research constitutes as a comparative study, of interdisciplinary approach, adopts historical cultural approach, since this contributes to theSocial Model of the Disability. The research is documentary and content analysis. The analyzes are based on national and international legislation and reports (UN, OAS, BRAZIL, URUGUAY, ECLAC) on the subject studied. Pontanto, it was identified that Brazil and Uruguay presented important indicators aimed at the inclusion of persons with disabilities in Higher Education. The two countries have implemented legislative measures to implement the program of action for the inclusion of persons with disabilities,in which the fight against poverty, the implementation of policies for diversity, educational inclusion and accessibility are commonly present in the discourses of the two countries in the period from 2006 to 2016.Faculdade de Educação (FE)Programa de Pós-Graduação em EducaçãoMelo, Adriana Almeida Sales deAmorim, Manoel Mendes2020-02-05T21:15:18Z2020-02-05T21:15:18Z2020-02-052019-06-17info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfAMORIM, Manoel Mendes. Direito a educação superior para pessoas com deficiência no Brasil e Uruguai: estudo comparativo no decênio da inclusão –2006-2016. 2019. 166 f., il. Dissertação (Mestrado em Educação)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.https://repositorio.unb.br/handle/10482/36820A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-01-08T17:41:48Zoai:repositorio.unb.br:10482/36820Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-01-08T17:41:48Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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