Sentença da ação de alimentos: uma análise doutrinária e da jurisprudência dos Tribunais de Santa Catarina e Rio Grande do Sul acerca da ocorrência da coisa julgada material
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2015 |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UNESC |
Texto Completo: | http://repositorio.unesc.net/handle/1/3788 |
Resumo: | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. |
id |
UNESC-1_2d9be4f87526bc1fe614ea737f6df04d |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.unesc.net:1/3788 |
network_acronym_str |
UNESC-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional da UNESC |
spelling |
Santos, PâmelaComin, Alisson TomazUniversidade do Extremo Sul Catarinense2016-05-25T19:27:43Z2016-05-25T19:27:43Z2015-07http://repositorio.unesc.net/handle/1/3788Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.O presente trabalho de pesquisa objetiva analisar os argumentos da literatura jurídica concernentes à ocorrência de coisa julgada nas ações de alimentos, abordando a divergência existente entre os defensores da aplicação estrita da Lei, que afirmam que as ações de alimentos não transitam em julgado, apenas fazem coisa julgada formal, devido ao fato de tratarem-se de sentenças futuras, cujo resultado se prolonga no tempo e dos que argumentam no sentindo de que por se tratar, também, de relação jurídica continuativa, esta tem, de forma implícita, a cláusula rebus sic stantibus, adaptando-se ao estado de fato e ao direito superveniente. Assim, a decisão em ação de alimentos faz coisa julgada material, tornando-se imutável, desde que se mantenham as condições em que fora proferida. Este estudo foi desenvolvido em 3 (três) capítulos: no primeiro capítulo tratamos do direito alimentar e todos os aspectos processuais para seu recebimento; no segundo capítulo objetivou-se pesquisar sobre as sentenças cíveis e o instituto da coisa julgada; por fim, realizou-se uma análise das sentenças de natureza continuativa e a possibilidade de ocorrência das coisa julgada material nas ações de alimento, realizando-se uma pesquisa doutrinária e jurisprudencial. A metodologia utilizada será pelo método dedutivo, com pesquisa teórica e bibliográfica, para embasamento dos argumentos contrapostos de demonstração da ocorrência da coisa julgada, e pesquisa prática e qualitativa, com pesquisa jurisprudencial dos julgados dos Tribunais de Justiça de Santa Catarina e Rio Grande do Sul no período de janeiro de 2014 a abril de 2015, para verificação da aplicabilidade das referidas teses. A partir desta análise, verificou-se que a doutrina tem-se manifestado a favor da eficácia da coisa julgada em sede alimentar, enquanto a jurisprudência destes tribunais tem se mostrado dividida.Ação de alimentosCoisa julgadaSentença (Direito)Sentença da ação de alimentos: uma análise doutrinária e da jurisprudência dos Tribunais de Santa Catarina e Rio Grande do Sul acerca da ocorrência da coisa julgada materialinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UNESCinstname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instacron:UNESCinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTPÂMELA SANTOS.pdf.txtPÂMELA SANTOS.pdf.txtExtracted texttext/plain125017http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/3788/3/P%c3%82MELA%20SANTOS.pdf.txtdefa8b492a697debed1fbeda304ca042MD53THUMBNAILPÂMELA SANTOS.pdf.jpgPÂMELA SANTOS.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1219http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/3788/4/P%c3%82MELA%20SANTOS.pdf.jpg29506e6f96030efc4f4393736859fde0MD54ORIGINALPÂMELA SANTOS.pdfPÂMELA SANTOS.pdfTCCapplication/pdf367983http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/3788/1/P%c3%82MELA%20SANTOS.pdfc0522db7adb8e5cad68a6163871ac02eMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/3788/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD521/37882016-05-25 16:27:43.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Repositório de Publicaçõeshttp://repositorio.unesc.net/ |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Sentença da ação de alimentos: uma análise doutrinária e da jurisprudência dos Tribunais de Santa Catarina e Rio Grande do Sul acerca da ocorrência da coisa julgada material |
title |
Sentença da ação de alimentos: uma análise doutrinária e da jurisprudência dos Tribunais de Santa Catarina e Rio Grande do Sul acerca da ocorrência da coisa julgada material |
spellingShingle |
Sentença da ação de alimentos: uma análise doutrinária e da jurisprudência dos Tribunais de Santa Catarina e Rio Grande do Sul acerca da ocorrência da coisa julgada material Santos, Pâmela Ação de alimentos Coisa julgada Sentença (Direito) |
title_short |
Sentença da ação de alimentos: uma análise doutrinária e da jurisprudência dos Tribunais de Santa Catarina e Rio Grande do Sul acerca da ocorrência da coisa julgada material |
title_full |
Sentença da ação de alimentos: uma análise doutrinária e da jurisprudência dos Tribunais de Santa Catarina e Rio Grande do Sul acerca da ocorrência da coisa julgada material |
title_fullStr |
Sentença da ação de alimentos: uma análise doutrinária e da jurisprudência dos Tribunais de Santa Catarina e Rio Grande do Sul acerca da ocorrência da coisa julgada material |
title_full_unstemmed |
Sentença da ação de alimentos: uma análise doutrinária e da jurisprudência dos Tribunais de Santa Catarina e Rio Grande do Sul acerca da ocorrência da coisa julgada material |
title_sort |
Sentença da ação de alimentos: uma análise doutrinária e da jurisprudência dos Tribunais de Santa Catarina e Rio Grande do Sul acerca da ocorrência da coisa julgada material |
author |
Santos, Pâmela |
author_facet |
Santos, Pâmela |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Santos, Pâmela |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Comin, Alisson Tomaz |
contributor_str_mv |
Comin, Alisson Tomaz |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Ação de alimentos Coisa julgada Sentença (Direito) |
topic |
Ação de alimentos Coisa julgada Sentença (Direito) |
dc.description.pt_BR.fl_txt_mv |
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. |
dc.description.abstract.por.fl_txt_mv |
O presente trabalho de pesquisa objetiva analisar os argumentos da literatura jurídica concernentes à ocorrência de coisa julgada nas ações de alimentos, abordando a divergência existente entre os defensores da aplicação estrita da Lei, que afirmam que as ações de alimentos não transitam em julgado, apenas fazem coisa julgada formal, devido ao fato de tratarem-se de sentenças futuras, cujo resultado se prolonga no tempo e dos que argumentam no sentindo de que por se tratar, também, de relação jurídica continuativa, esta tem, de forma implícita, a cláusula rebus sic stantibus, adaptando-se ao estado de fato e ao direito superveniente. Assim, a decisão em ação de alimentos faz coisa julgada material, tornando-se imutável, desde que se mantenham as condições em que fora proferida. Este estudo foi desenvolvido em 3 (três) capítulos: no primeiro capítulo tratamos do direito alimentar e todos os aspectos processuais para seu recebimento; no segundo capítulo objetivou-se pesquisar sobre as sentenças cíveis e o instituto da coisa julgada; por fim, realizou-se uma análise das sentenças de natureza continuativa e a possibilidade de ocorrência das coisa julgada material nas ações de alimento, realizando-se uma pesquisa doutrinária e jurisprudencial. A metodologia utilizada será pelo método dedutivo, com pesquisa teórica e bibliográfica, para embasamento dos argumentos contrapostos de demonstração da ocorrência da coisa julgada, e pesquisa prática e qualitativa, com pesquisa jurisprudencial dos julgados dos Tribunais de Justiça de Santa Catarina e Rio Grande do Sul no período de janeiro de 2014 a abril de 2015, para verificação da aplicabilidade das referidas teses. A partir desta análise, verificou-se que a doutrina tem-se manifestado a favor da eficácia da coisa julgada em sede alimentar, enquanto a jurisprudência destes tribunais tem se mostrado dividida. |
description |
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. |
publishDate |
2015 |
dc.date.created.fl_str_mv |
2015-07 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2016-05-25T19:27:43Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2016-05-25T19:27:43Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://repositorio.unesc.net/handle/1/3788 |
url |
http://repositorio.unesc.net/handle/1/3788 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.coverage.spatial.pt_BR.fl_str_mv |
Universidade do Extremo Sul Catarinense |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UNESC instname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) instacron:UNESC |
instname_str |
Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) |
instacron_str |
UNESC |
institution |
UNESC |
reponame_str |
Repositório Institucional da UNESC |
collection |
Repositório Institucional da UNESC |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/3788/3/P%c3%82MELA%20SANTOS.pdf.txt http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/3788/4/P%c3%82MELA%20SANTOS.pdf.jpg http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/3788/1/P%c3%82MELA%20SANTOS.pdf http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/3788/2/license.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
defa8b492a697debed1fbeda304ca042 29506e6f96030efc4f4393736859fde0 c0522db7adb8e5cad68a6163871ac02e 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
|
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1725763296203636736 |