Direito fundamental à segurança pública: o dever do estado em face ao princípio da reserva do possível

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Miranda, Naiane André
Data de Publicação: 2012
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNESC
Texto Completo: http://repositorio.unesc.net/handle/1/1650
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
id UNESC-1_54e8028404f3b4042c9dc2acea1a8c88
oai_identifier_str oai:repositorio.unesc.net:1/1650
network_acronym_str UNESC-1
network_name_str Repositório Institucional da UNESC
spelling Miranda, Naiane AndréFiló, Maurício da Cunha SavinoUniversidade do Extremo Sul Catarinense2013-04-27T13:42:32Z2013-04-27T13:42:32Z2012-122013-04-27http://repositorio.unesc.net/handle/1/1650Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.Consiste o presente trabalho no estudo dos limites para a concretização do Direito Fundamental à Segurança Pública. Iniciar-se-à com a exposição de um estudo histórico, que culminou com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a preocupação com os Direitos Fundamentais, notadamente com a Segurança Pública. Foi necessário um estudo sobre os Princípios da Reserva do Possível, Eficiência na Administração Pública e da Proporcionalidade. Por fim, os limites e problema existente para a concretização do Direito Fundamental: a escassez financeira, a capacidade financeira do indivíduo e a garantia apenas de um mínimo existencial. Usou-se como fonte de pesquisa doutrinas, Leis, CRFB/88 e jurisprudências. Pretende-se concluir que para a concretização do Direito, é necessária aplicação financeira em Políticas Públicas eficientes, a revisão do que atualmente é praticado, e que ainda o Estado veja na Segurança Privada um apoio para a concretização da Segurança Pública. A abordagem do presente trabalho foi dedutiva, pelo procedimento da pesquisa qualitativa, teórica, jurisprudencial, e bibliográfica.Segurança públicaDireitos fundamentaisReserva do possívelDireito fundamental à segurança pública: o dever do estado em face ao princípio da reserva do possívelinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UNESCinstname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instacron:UNESCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALNaiane André Miranda.pdfNaiane André Miranda.pdfTCCapplication/pdf235200http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/1650/1/Naiane%20Andr%c3%a9%20Miranda.pdf143c4c9025c96c5c9d96770f102c1648MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-8894http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/1650/2/license.txt09af850207095721090e50e21d50d1efMD52TEXTNaiane André Miranda.pdf.txtNaiane André Miranda.pdf.txtExtracted texttext/plain106314http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/1650/3/Naiane%20Andr%c3%a9%20Miranda.pdf.txt0cae8b100ae81984197b72bb18c3fed8MD53THUMBNAILNaiane André Miranda.pdf.jpgNaiane André Miranda.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1317http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/1650/4/Naiane%20Andr%c3%a9%20Miranda.pdf.jpgcd2595289a77b3cdcac4a07f2c42399eMD541/16502015-08-24 22:49:44.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ório de Publicaçõeshttp://repositorio.unesc.net/
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Direito fundamental à segurança pública: o dever do estado em face ao princípio da reserva do possível
title Direito fundamental à segurança pública: o dever do estado em face ao princípio da reserva do possível
spellingShingle Direito fundamental à segurança pública: o dever do estado em face ao princípio da reserva do possível
Miranda, Naiane André
Segurança pública
Direitos fundamentais
Reserva do possível
title_short Direito fundamental à segurança pública: o dever do estado em face ao princípio da reserva do possível
title_full Direito fundamental à segurança pública: o dever do estado em face ao princípio da reserva do possível
title_fullStr Direito fundamental à segurança pública: o dever do estado em face ao princípio da reserva do possível
title_full_unstemmed Direito fundamental à segurança pública: o dever do estado em face ao princípio da reserva do possível
title_sort Direito fundamental à segurança pública: o dever do estado em face ao princípio da reserva do possível
author Miranda, Naiane André
author_facet Miranda, Naiane André
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Miranda, Naiane André
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Filó, Maurício da Cunha Savino
contributor_str_mv Filó, Maurício da Cunha Savino
dc.subject.por.fl_str_mv Segurança pública
Direitos fundamentais
Reserva do possível
topic Segurança pública
Direitos fundamentais
Reserva do possível
dc.description.pt_BR.fl_txt_mv Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
dc.description.abstract.por.fl_txt_mv Consiste o presente trabalho no estudo dos limites para a concretização do Direito Fundamental à Segurança Pública. Iniciar-se-à com a exposição de um estudo histórico, que culminou com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a preocupação com os Direitos Fundamentais, notadamente com a Segurança Pública. Foi necessário um estudo sobre os Princípios da Reserva do Possível, Eficiência na Administração Pública e da Proporcionalidade. Por fim, os limites e problema existente para a concretização do Direito Fundamental: a escassez financeira, a capacidade financeira do indivíduo e a garantia apenas de um mínimo existencial. Usou-se como fonte de pesquisa doutrinas, Leis, CRFB/88 e jurisprudências. Pretende-se concluir que para a concretização do Direito, é necessária aplicação financeira em Políticas Públicas eficientes, a revisão do que atualmente é praticado, e que ainda o Estado veja na Segurança Privada um apoio para a concretização da Segurança Pública. A abordagem do presente trabalho foi dedutiva, pelo procedimento da pesquisa qualitativa, teórica, jurisprudencial, e bibliográfica.
description Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
publishDate 2012
dc.date.created.fl_str_mv 2012-12
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2013-04-27T13:42:32Z
dc.date.available.fl_str_mv 2013-04-27T13:42:32Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2013-04-27
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.unesc.net/handle/1/1650
url http://repositorio.unesc.net/handle/1/1650
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.coverage.spatial.pt_BR.fl_str_mv Universidade do Extremo Sul Catarinense
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UNESC
instname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
instacron:UNESC
instname_str Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
instacron_str UNESC
institution UNESC
reponame_str Repositório Institucional da UNESC
collection Repositório Institucional da UNESC
bitstream.url.fl_str_mv http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/1650/1/Naiane%20Andr%c3%a9%20Miranda.pdf
http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/1650/2/license.txt
http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/1650/3/Naiane%20Andr%c3%a9%20Miranda.pdf.txt
http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/1650/4/Naiane%20Andr%c3%a9%20Miranda.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 143c4c9025c96c5c9d96770f102c1648
09af850207095721090e50e21d50d1ef
0cae8b100ae81984197b72bb18c3fed8
cd2595289a77b3cdcac4a07f2c42399e
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1725763248213458944