Ampliação da licença-maternidade em decorrência de nascimento prematuro frente aos princípios da dignidade humana e do melhor interesse da criança

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Main Author: Ghedin, Franciele Hirsch
Publication Date: 2015
Language: por
Source: Repositório Institucional da UNESC
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Summary: Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
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spelling Ghedin, Franciele HirschMoro, Rosangela DelUniversidade do Extremo Sul Catarinense2016-05-25T19:07:22Z2016-05-25T19:07:22Z2015-07http://repositorio.unesc.net/handle/1/3768Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.O benefício da licença-maternidade consagra a dignidade e o melhor interesse da criança logo nos primeiros meses de vida, uma vez que permite a mãe o cuidado integral ao seu filho durante este período, continuando no mercado de trabalho sem prejudicar sua carreira profissional. Neste contexto surgiu a discussão a respeito da prorrogação da licença-maternidade em caso de nascimento prematuro e qual sua contribuição para o desenvolvimento do recém-nascido. Muitas mães de prematuros quando termina o benefício da licença-maternidade, seus bebês ainda encontram-se hospitalizados ou sem as mínimas condições de ficarem em creches, tamanha fragilidade. O presente trabalho tem por objetivo estudar a prorrogação da licença maternidade em caso de nascimento prematuro frente aos princípios do melhor interesse e dignidade da criança. Para atingir os objetivos propostos nesse trabalho será empregado o método hipotético indutivo com uso de pesquisa bibliográfica e legislativa, além das propostas de alteração à legislação no que diz respeito ao tema. Para sistematizar a pesquisa, foi realizada a divisão do presente trabalho em três capítulos. O primeiro capítulo refere-se ao histórico dos direitos da criança e do adolescente, assim como seus princípios norteadores. Já o segundo capítulo, destaca-se ao estudo do direito do trabalho feminino e da licença-maternidade, sua evolução histórica no ordenamento jurídico e seus requisitos para concessão do benefício. Já o terceiro, analisa o conceito do nascimento prematuro, suas consequências no desenvolvimento da criança e a participação da mãe neste contexto. Ainda inclui propostas de alteração à legislação acerca da licença-maternidade em caso de nascimento prematuro do bebê. Pode-se verificar que, a demanda referente a este tema aumenta a cada dia e tornou-se um tema de grande discussão, cabendo verificar se o prazo da licença-maternidade vigente cumpre os objetivos nesses casos específicos, considerando a dignidade e o melhor interesse da criança.Prorrogação da licença-maternidadePrematurosDignidade humanaAmpliação da licença-maternidade em decorrência de nascimento prematuro frente aos princípios da dignidade humana e do melhor interesse da criançainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UNESCinstname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instacron:UNESCinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTFRANCIELE HIRSCH GHEDIN.pdf.txtFRANCIELE HIRSCH GHEDIN.pdf.txtExtracted texttext/plain103979http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/3768/3/FRANCIELE%20HIRSCH%20GHEDIN.pdf.txtdea072f04d70d188cd5afb7ae0fe463dMD53THUMBNAILFRANCIELE HIRSCH GHEDIN.pdf.jpgFRANCIELE HIRSCH GHEDIN.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1269http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/3768/4/FRANCIELE%20HIRSCH%20GHEDIN.pdf.jpg38a125201fba18ff39a3576e5b31a4e7MD54ORIGINALFRANCIELE HIRSCH GHEDIN.pdfFRANCIELE HIRSCH GHEDIN.pdfTCCapplication/pdf280069http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/3768/1/FRANCIELE%20HIRSCH%20GHEDIN.pdf50e92304f66d7f4a67bb9b357fe53e98MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/3768/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD521/37682016-05-25 16:07:22.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Repositório de Publicaçõeshttp://repositorio.unesc.net/
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