A terceirização e seus impactos no direito fundamental à saúde do trabalhador terceirizado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Araújo, Júlian Marcelino
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNESC
Texto Completo: http://repositorio.unesc.net/handle/1/7878
Resumo: Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito.
id UNESC-1_7d26a92521c624b142823bc4e1d4a0d6
oai_identifier_str oai:repositorio.unesc.net:1/7878
network_acronym_str UNESC-1
network_name_str Repositório Institucional da UNESC
spelling Araújo, Júlian MarcelinoGoldschmidt, Rodrigo2021-03-19T19:20:30Z2021-03-19T19:20:30Z2021http://repositorio.unesc.net/handle/1/7878Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito.O modo de produção e de consumo está passando por bruscas mudanças nas últimas décadas principalmente pela evolução das ciências tecnológicas, afetando diretamente um dos fatores de produção, o trabalho humano, que tende a se restabelecer em novos modelos de contrato, para se encaixar/flexibilizar nas exigências de mercado, como a terceirização trabalhista. A terceirização das relações de trabalho é uma estratégia empresarial que transfere o serviço da mão de obra humana da empresa principal para uma a outra empresa, a qual fica responsável pelos encargos trabalhistas. A modalidade é muito utilizada no mercado econômico internacional e nacional, ainda mais após a Lei 13.467/2017 – a Reforma Trabalhista – que legalizou a terceirização em todas as atividades empresariais. A pesquisa problematiza se as relações de trabalho entrelaçadas pela terceirização de serviços potencializam prejuízos à saúde do trabalhador terceirizado em face do trabalhador diretamente contratado. A hipótese é que o trabalhador terceirizado, devido às condições mais precárias de trabalho que se submete comparadas com o trabalhador diretamente contratado pela empresa principal, tem a sua saúde mais afetada. A proposta do estudo é descrever a origem, conceito e a história jurídica da terceirização de serviços nas relações de trabalho no Brasil, posteriormente, passar pela evolução e o sentido do direito fundamental à saúde no trabalho no Brasil, para enfim analisar os impactos da terceirização de serviços no direito fundamental à saúde do trabalhador terceirizado. Assim, o estudo confirma a hipótese concluindo que trabalhadores terceirizados desgastam mais sua vida e saúde em prol do trabalho, tendo mais probabilidades de adoecer e se acidentar no labor. O estudo segue a abordagem metodológica dedutiva, subministrada por pesquisa bibliográfica e documental.Dignidade humanaDireito fundamental à saúdeDireito do trabalhoSaúde do trabalhadorTerceirizaçãoA terceirização e seus impactos no direito fundamental à saúde do trabalhador terceirizadoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UNESCinstname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instacron:UNESCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALJúlian Marcelino Araújo.pdfJúlian Marcelino Araújo.pdfDissertaçãoapplication/pdf1623198http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/7878/1/J%c3%balian%20Marcelino%20Ara%c3%bajo.pdfcc9846252b517ec20578cd62563fa95bMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/7878/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD521/78782021-03-19 16:20:33.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Repositório de Publicaçõeshttp://repositorio.unesc.net/
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A terceirização e seus impactos no direito fundamental à saúde do trabalhador terceirizado
title A terceirização e seus impactos no direito fundamental à saúde do trabalhador terceirizado
spellingShingle A terceirização e seus impactos no direito fundamental à saúde do trabalhador terceirizado
Araújo, Júlian Marcelino
Dignidade humana
Direito fundamental à saúde
Direito do trabalho
Saúde do trabalhador
Terceirização
title_short A terceirização e seus impactos no direito fundamental à saúde do trabalhador terceirizado
title_full A terceirização e seus impactos no direito fundamental à saúde do trabalhador terceirizado
title_fullStr A terceirização e seus impactos no direito fundamental à saúde do trabalhador terceirizado
title_full_unstemmed A terceirização e seus impactos no direito fundamental à saúde do trabalhador terceirizado
title_sort A terceirização e seus impactos no direito fundamental à saúde do trabalhador terceirizado
author Araújo, Júlian Marcelino
author_facet Araújo, Júlian Marcelino
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Araújo, Júlian Marcelino
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Goldschmidt, Rodrigo
contributor_str_mv Goldschmidt, Rodrigo
dc.subject.por.fl_str_mv Dignidade humana
Direito fundamental à saúde
Direito do trabalho
Saúde do trabalhador
Terceirização
topic Dignidade humana
Direito fundamental à saúde
Direito do trabalho
Saúde do trabalhador
Terceirização
dc.description.pt_BR.fl_txt_mv Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito.
dc.description.abstract.por.fl_txt_mv O modo de produção e de consumo está passando por bruscas mudanças nas últimas décadas principalmente pela evolução das ciências tecnológicas, afetando diretamente um dos fatores de produção, o trabalho humano, que tende a se restabelecer em novos modelos de contrato, para se encaixar/flexibilizar nas exigências de mercado, como a terceirização trabalhista. A terceirização das relações de trabalho é uma estratégia empresarial que transfere o serviço da mão de obra humana da empresa principal para uma a outra empresa, a qual fica responsável pelos encargos trabalhistas. A modalidade é muito utilizada no mercado econômico internacional e nacional, ainda mais após a Lei 13.467/2017 – a Reforma Trabalhista – que legalizou a terceirização em todas as atividades empresariais. A pesquisa problematiza se as relações de trabalho entrelaçadas pela terceirização de serviços potencializam prejuízos à saúde do trabalhador terceirizado em face do trabalhador diretamente contratado. A hipótese é que o trabalhador terceirizado, devido às condições mais precárias de trabalho que se submete comparadas com o trabalhador diretamente contratado pela empresa principal, tem a sua saúde mais afetada. A proposta do estudo é descrever a origem, conceito e a história jurídica da terceirização de serviços nas relações de trabalho no Brasil, posteriormente, passar pela evolução e o sentido do direito fundamental à saúde no trabalho no Brasil, para enfim analisar os impactos da terceirização de serviços no direito fundamental à saúde do trabalhador terceirizado. Assim, o estudo confirma a hipótese concluindo que trabalhadores terceirizados desgastam mais sua vida e saúde em prol do trabalho, tendo mais probabilidades de adoecer e se acidentar no labor. O estudo segue a abordagem metodológica dedutiva, subministrada por pesquisa bibliográfica e documental.
description Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito.
publishDate 2021
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-03-19T19:20:30Z
dc.date.available.fl_str_mv 2021-03-19T19:20:30Z
dc.date.created.fl_str_mv 2021
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
status_str publishedVersion
format masterThesis
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.unesc.net/handle/1/7878
url http://repositorio.unesc.net/handle/1/7878
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UNESC
instname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
instacron:UNESC
instname_str Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
instacron_str UNESC
institution UNESC
reponame_str Repositório Institucional da UNESC
collection Repositório Institucional da UNESC
bitstream.url.fl_str_mv http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/7878/1/J%c3%balian%20Marcelino%20Ara%c3%bajo.pdf
http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/7878/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv cc9846252b517ec20578cd62563fa95b
8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1725763255319658496

Registros relacionados