A vedação de doação de sangue ofertada por homens homossexuais aos hemocentros brasileiros: estudo sob a ótica do princípio da igualdade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Tomaz, Anderson Pereira
Data de Publicação: 2016
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNESC
Texto Completo: http://repositorio.unesc.net/handle/1/4718
Resumo: Trabalho de conclusão de curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
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spelling Tomaz, Anderson PereiraFerrazzo, DéboraUniversidade do Extremo Sul Catarinense2017-01-31T11:37:47Z2017-01-31T11:37:47Z2016-07http://repositorio.unesc.net/handle/1/4718Trabalho de conclusão de curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.O presente trabalho monográfico examinou o tema “A vedação de doação de sangue ofertada por homens homossexuais aos hemocentros brasileiros, sob a ótica do princípio da igualdade”. Considerando a existência de normas que versam sobre os procedimentos e políticas de doação de sangue no Brasil as quais apresentam divergências entre si e proíbem de maneira expressa homossexuais do sexo masculino realizarem a doação de sangue no país, fez-se necessário estudo acerca da constitucionalidade e da legalidade de tais dispositivos, bem como maneira de entender sua validade no ordenamento jurídico atual. Demonstrou-se que as justificativas para tal vedação não são só inconstitucionais e ilegais, como também desprovidas de motivações técnicas e científicas suficientes para lhes justificar. A pesquisa bibliográfica observou os aspectos inerentes ao surgimento do procedimento de doação de sangue a nível nacional e mundial, a importância do sangue e o perfil do doador brasileiro, e a regulamentação das normas no que tange o procedimento de doação de sangue no país em seu capítulo inicial. No capítulo seguinte, buscou realizar análise histórica da questão da homossexualidade e suas nomenclaturas. No capitulo final analisou as contradições presentes entre tais normas e alguns princípios constitucionais. Para a realização deste trabalho foi utilizado o método de abordagem dedutivo, e o método de procedimento histórico. Ademais, para a confecção desta monografia, foi utilizado o tipo de pesquisa técnica bibliográfica e teórica. A presente monografia concluiu que a portaria em vigência não só violam dispositivos constitucionais, como inclusive direitos humanos.Doação de sangueHomossexualidadePrincípio da igualdadeA vedação de doação de sangue ofertada por homens homossexuais aos hemocentros brasileiros: estudo sob a ótica do princípio da igualdadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UNESCinstname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instacron:UNESCinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTANDERSON PEREIRA TOMAZ.pdf.txtANDERSON PEREIRA TOMAZ.pdf.txtExtracted texttext/plain184805http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/4718/3/ANDERSON%20PEREIRA%20TOMAZ.pdf.txt97d8c68435c764715b617b940580ad22MD53THUMBNAILANDERSON PEREIRA TOMAZ.pdf.jpgANDERSON PEREIRA TOMAZ.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1206http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/4718/4/ANDERSON%20PEREIRA%20TOMAZ.pdf.jpg10f688c08ecd4c50206698b4992202d4MD54ORIGINALANDERSON PEREIRA TOMAZ.pdfANDERSON PEREIRA TOMAZ.pdfTCCapplication/pdf520730http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/4718/1/ANDERSON%20PEREIRA%20TOMAZ.pdf41705ff045b13356de907a2ff6a20785MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/4718/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD521/47182017-01-31 09:37:47.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Repositório de Publicaçõeshttp://repositorio.unesc.net/
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