A (in) aplicabilidade da presunção da culpa consciente como fundamento para os delitos de trânsito provocados por embriaguez

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bozzetto, Krizia Gallardo
Data de Publicação: 2012
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNESC
Texto Completo: http://repositorio.unesc.net/handle/1/1643
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
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spelling Bozzetto, Krizia GallardoEngelmann Filho, AlfredoUniversidade do Extremo Sul Catarinense2013-04-27T13:40:07Z2013-04-27T13:40:07Z2012-122013-04-27http://repositorio.unesc.net/handle/1/1643Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.O dolo eventual e a culpa consciente são elementos subjetivos do crime que possuem entre si características muito semelhantes e, por conta disso, é extremamente difícil fazer a diferenciação entre ambos. Diante disso, o presente estudo objetivou fazer uma análise de ambos os elementos subjetivos, visando esclarecer os pontos principais, suas características e suas formas de utilização, a fim de diminuir eventuais dúvidas existentes em relação ao tema, fornecendo elementos teóricos necessários para a aplicação de um caso ou de outro, dando maior enfoque à aplicabilidade da culpa consciente como fundamento para os delitos de trânsito provocados por embriaguez. Inicialmente, foram analisados os conceitos de crime, suas modalidades e seus elementos subjetivos. No segundo capítulo foi feita uma análise aprofundada a respeito do dolo eventual e da culpa consciente, seus conceitos, suas diferenças e características, fazendo a distinção de um em relação ao outro e apresentando casos práticos referentes a utilização do dolo eventual e da culpa consciente. Por fim, no último capítulo, buscou-se analisar os delitos de trânsito mais comuns decorrentes da embriaguez ao volante, discorrendo acerca da embriaguez, do Código de trânsito brasileiro e por fim, foram analisadas jurisprudências recentes sobre o tema, onde se observou, em determinados casos, a aplicação do dolo eventual e, em outros, a culpa consciente, verificando, por fim, a decisão do STF reconhecendo a utilização da culpa consciente nos delitos de trânsito decorrentes da embriaguez.Crime dolosoCulpa (Direito)Embriaguez (Direito penal)DelitoInfrações de trânsitoA (in) aplicabilidade da presunção da culpa consciente como fundamento para os delitos de trânsito provocados por embriaguezinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UNESCinstname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instacron:UNESCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALKrizia Gallardo Bozzetto.pdfKrizia Gallardo Bozzetto.pdfTCCapplication/pdf376455http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/1643/1/Krizia%20Gallardo%20Bozzetto.pdf829e6e39cbd096e290cffb9c0615367bMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-8894http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/1643/2/license.txt09af850207095721090e50e21d50d1efMD52TEXTKrizia Gallardo Bozzetto.pdf.txtKrizia Gallardo Bozzetto.pdf.txtExtracted texttext/plain161981http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/1643/3/Krizia%20Gallardo%20Bozzetto.pdf.txt72e8efcac4105a58b0eaf2b8762409f2MD53THUMBNAILKrizia Gallardo Bozzetto.pdf.jpgKrizia Gallardo Bozzetto.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1324http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/1643/4/Krizia%20Gallardo%20Bozzetto.pdf.jpg8ef9eefd6581608cfa7c679d78bf2133MD541/16432015-08-24 22:49:17.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ório de Publicaçõeshttp://repositorio.unesc.net/
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