PARADIPLOMACIA E ENERGIAS MARINHAS RENOVÁVEIS NA PERSPECTIVA DE UM DIÁLOGO ENTRE CIDADES

• Autor(a) principal: Sarmento Pimenta, Carmen
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: Octaviano Martins, Eliane
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Estudos Jurídicos da Unesp (Online)
• Texto Completo: https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/2098

Não obstante a importância da cooperação internacional na discussão de incontáveis problemas mundiais inerentes a toda humanidade tais como o combate às mudanças climáticas e a preservação do meio ambiente, o debate e enfrentamento dessas questões se faz muito mais amplo, transpassando os limites do Direito Internacional Público, que só alcançam aos Estados-Nação e às organizações internacionais como players desse discurso. Tais problemáticas, em virtude de sua universalidade, exige um enfrentamento coletivo e multilateral, reconhecendo a relevância de todas as contribuições possíveis, ainda que não proporcionadas diretamente pelos Estados-Nação e pelas organizações internacionais. Não pode ficar limitado exclusivamente à esfera Estatal, pois necessita de ações de cooperação que só podem se desenvolver através de sistemas de governança que admitam e convivam com diversos níveis de atuação. Nesse cotexto a cooperação entre os entes subnacionais desponta como ferramenta de extrema importância para a efetivação dessa atuação. Conhecida como Paradiplomacia, essa cooperação exprime a tendência das cidades e municípios de assumirem maior autonomia e independência nos contatos internacionais com o objetivo de defender seus interesses no ambiente global.