Gestão dos espaços marinhos no contexto das energias marinhas renováveis

• Autor(a) principal: Mont`Alverne, Tarin Frota
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Melo Cavalcante, Maira
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online)
• Texto Completo: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/4778

As Energias Marinhas Renováveis (EMR) estão inseridas no contexto de compartilhamento dos espaços marinhos na União Europeia (UE), com possíveis conflitos de interesses. Este artigo possui o objetivo de analisar a gestão dos espaços marinhos e o instrumento de Planejamento do Espaço Marinho como meios de possibilitar o desenvolvimento de EMR, com perspectivas para o Brasil. Inicialmente apresenta-se a política de Crescimento Azul da UE e outras políticas de gestão de espaços e incentivos de EMR na UE. Um seguida, discute-se a governança dos mares e oceanos e especifica-se as questões jurídicas da gestão dos espaços marinhos. Ao final, analisa-se a fundamentação político-jurídica do Planejamento do Espaço Marinho e as tensões entre racionalidades do crescimento econômico e da abordagem ecossistêmica na gestão das atividades industriais localizadas nos mares e oceanos. Conclui-se que o instrumento normativo da PEM aspira a harmonização entre os objetivos do crescimento econômico dos Estados costeiros e da proteção do meio ambiente marinho. Essa harmonização realiza-se com base em uma perspectiva estratégica e integrada de alocação de atividades no espaço oceânico dentro da abordagem ecossistêmica, ou seja, dentro dos limites ecológicos e sobre uma base equitativa. O PEM com enfoque na abordagem ecossistêmica constitui boa prática dos países europeus a ser considerada para a gestão integrada do espaço marinho brasileiro e possibilita a segurança jurídica necessária para o desenvolvimento de EMR.