A PONDERAÇÃO ECONÔMICA E AS DECISÕES DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: REALIDADE E DEVER-SER

• Autor(a) principal: Malveira Deocleciano, Pedro Rafael
• Data de Publicação: 2009
• Outros Autores: Pereira de Sousa, José Péricles
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Direitos Fundamentais e Democracia
• Texto Completo: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/38
• topic: Políticas Públicas. Direitos fundamentais. Controle Jurisdicional.

O presente esforço se presta à análise de fenômeno intrigante: a ascensão do Poder Judiciário enquanto efetivador de políticas públicas. A temática desperta inquietação, tanto do ponto de vista da separação dos poderes, isto é, filosófica e politicamente, quanto numa perspectiva econômica. O julgador, provocado à concretização de direitos fundamentais, necessita ponderar a repercussão orçamentária de sua decisão. De modo que o custo do direito fundamental se torna fator determinante, em detrimento, por vezes, de sua efetivação. Nessa ordem de idéias, este exame teórico utiliza-se de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial – especialmente das decisões do STF – a fim de compreender o novo perfil e destacamento do Poder Judiciário, como garantidor da praticabilidade dos direitos fundamentais, diante da omissão dos outros dois poderes constituídos. Com esta abordagem, procura-se instrumentalizar tal atuação judiciária, todavia, advertindo que num Estado Democrático de Direito todas as atividades estatais devem perseguir a aplicação dos direitos fundamentais.