A PONDERAÇÃO ECONÔMICA E AS DECISÕES DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: REALIDADE E DEVER-SER
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Data de Publicação: | 2009 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Direitos Fundamentais e Democracia |
Texto Completo: | https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/38 |
Resumo: | O presente esforço se presta à análise de fenômeno intrigante: a ascensão do Poder Judiciário enquanto efetivador de políticas públicas. A temática desperta inquietação, tanto do ponto de vista da separação dos poderes, isto é, filosófica e politicamente, quanto numa perspectiva econômica. O julgador, provocado à concretização de direitos fundamentais, necessita ponderar a repercussão orçamentária de sua decisão. De modo que o custo do direito fundamental se torna fator determinante, em detrimento, por vezes, de sua efetivação. Nessa ordem de idéias, este exame teórico utiliza-se de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial – especialmente das decisões do STF – a fim de compreender o novo perfil e destacamento do Poder Judiciário, como garantidor da praticabilidade dos direitos fundamentais, diante da omissão dos outros dois poderes constituídos. Com esta abordagem, procura-se instrumentalizar tal atuação judiciária, todavia, advertindo que num Estado Democrático de Direito todas as atividades estatais devem perseguir a aplicação dos direitos fundamentais. |
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A PONDERAÇÃO ECONÔMICA E AS DECISÕES DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: REALIDADE E DEVER-SERPolíticas Públicas. Direitos fundamentais. Controle Jurisdicional.O presente esforço se presta à análise de fenômeno intrigante: a ascensão do Poder Judiciário enquanto efetivador de políticas públicas. A temática desperta inquietação, tanto do ponto de vista da separação dos poderes, isto é, filosófica e politicamente, quanto numa perspectiva econômica. O julgador, provocado à concretização de direitos fundamentais, necessita ponderar a repercussão orçamentária de sua decisão. De modo que o custo do direito fundamental se torna fator determinante, em detrimento, por vezes, de sua efetivação. Nessa ordem de idéias, este exame teórico utiliza-se de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial – especialmente das decisões do STF – a fim de compreender o novo perfil e destacamento do Poder Judiciário, como garantidor da praticabilidade dos direitos fundamentais, diante da omissão dos outros dois poderes constituídos. Com esta abordagem, procura-se instrumentalizar tal atuação judiciária, todavia, advertindo que num Estado Democrático de Direito todas as atividades estatais devem perseguir a aplicação dos direitos fundamentais.Centro Universitário Autônomo do Brasil2009-07-03info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/38Revista Direitos Fundamentais & Democracia; v. 5 (2009)Revista Direitos Fundamentais & Democracia; Vol. 5 (2009)1982-0496reponame:Revista Direitos Fundamentais e Democraciainstname:Centro Universitário Autônomo do Brasil (UniBrasil)instacron:UNIBRASILporhttps://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/38/38Malveira Deocleciano, Pedro RafaelPereira de Sousa, José Périclesinfo:eu-repo/semantics/openAccess2012-08-03T15:37:50Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/38Revistahttp://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfdONGhttps://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/oairevistadfd@unibrasil.com.br||ebgomes@me.com1982-04961982-0496opendoar:2022-11-08T14:23:00.447665Revista Direitos Fundamentais e Democracia - Centro Universitário Autônomo do Brasil (UniBrasil)false |
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