POLÍTICAS SOCIAIS E AS DIRETRIZES PARA FORMULAÇÃO DE UMA POLÍTICA NACIONAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL

• Autor(a) principal: Custódio, André Viana
• Data de Publicação: 2009
• Outros Autores: Souza, Ismael Francisco de
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Direitos Fundamentais e Democracia
• Texto Completo: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/148
• topic: Criança; Trabalho Infantil; Política Pública

O objetivo geral do artigo é relacionar o conceito de política social com as diretrizes da política nacional de erradicação do trabalho infantil. Como objetivos específicos pretendem-se conceituar política social, apontar o histórico do trabalho infantil, suas dimensões e analisar as diretrizes de uma política nacional de combate ao trabalho infantil. O texto aborda as estratégias de enfrentamento à exploração do trabalho infantil, envolvendo a integração e sistematização de dados; a implantação dos efetivos controle e fiscalização; a garantia de escola pública de qualidade a todas as crianças e adolescentes, com condições de acesso, freqüência e permanência em período integral; a articulação interinstitucional quadripartite entre organizações governamentais, organizações não-governamentais, organizações de trabalhadores e empregadores; melhoria da renda familiar garantida por meio de renda mínima e geração de renda a todas as famílias e a promoção de desenvolvimento local integrado e sustentável.