A TUTELA JURISDICIONAL COLETIVA COMO INSTRUMENTO FACILITADOR DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, UMA EFETIVAÇÃO À CIDADANIA: A INTERPRETAÇÃO JUSTA E NECESSÁRIA DOS MECANISMOS COLETIVOS EM PROL DA INCLUSÃO SOCIAL

• Main Author: Siqueira, Dirceu Pereira
• Publication Date: 2009
• Format: Article
• Language: por
• Source: Revista Direitos Fundamentais e Democracia
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• topic: Tutela coletiva. Pessoa portadora de deficiência. Cidadania

Vislumbraremos no estudo, institutos como: tutela jurisdicional coletiva,pessoa portadora de deficiência e cidadania visando estabelecer nexo entre pessoa portadora de deficiência e cidadania, por meio da tutela jurisdicional coletiva. Este nexo tem o condão de comprovar que a pessoa portadora de deficiência deve ter efetivado seus direitos, devendo a tutela coletiva atuar de forma a incluí-la na sociedade de maneira justa e igualitária, diminuindo as exclusões e concretizando a cidadania. Ora, afinal, não há como se alcançar um Estado democrático que contemple a cidadania se não priorizarmos a efetivação dos direitos das minorias, pois a busca por uma vida digna a todos os indivíduos em uma sociedade democrática é um dos objetos do Estado democrático. Portanto, o Poder Judiciário deve de atuar em prol das minorias.