O “JUS POSTULANDI” NA JUSTIÇA DO TRABALHO: IRRACIONALIDADE QUE PODE IMPOSSIBILITAR A

• Autor(a) principal: Negrisoli, Fabiano
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Direitos Fundamentais e Democracia
• Texto Completo: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/140
• topic: Jus postulandi”. Justiça do Trabalho. Teoria do Discurso. Teoria da Argumentação.

Na Justiça do Trabalho, vigora o “jus postulandi”, que é a capacidade da parte, por si só, sem advogado, nas relações de emprego, postular ou se defender. O “jus postulandi”, embora questionado (inclusive em âmbito constitucional) é aceito sem ressalvas, na maioria das hipóteses. Baseando-se na Teoria do Discurso, na Teoria dos Quatro Discursos de ARISTÓTELES e na Teoria da Argumentação de ALEXY, bem como na complexidade do processo, hoje muito presente na Justiça do Trabalho, questiona-se o “jus postulandi”. Considerando todas essas questões, apresenta-se o “jus postulandi” como violador e entrave dos Direitos Fundamentais.