O FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO E A (IN)COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA SUA REFORMULAÇÃO
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Data de Publicação: | 2018 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Repositório Digital Unicesumar |
Texto Completo: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/2332 |
Resumo: | O presente estudo tem por escopo discorrer, de forma breve, acerca do foro por prerrogativa de função, ou “foro privilegiado”, notadamente no que diz respeito à sua aplicação no Supremo Tribunal Federal. A partir do método hipotético-dedutivo, e utilizando como metodologia a pesquisa bibliográfica, de legislação e a análise de decisões judiciais, pretende-se observar que o foro especial assume um caráter disfuncional perante nossa Corte Suprema. Vislumbrar-se-á, também, eventuais (in)conformidades na postura notadamente ativa assumida pelo STF perante o foro por prerrogativa de função, perscrutando sua (i)legitimidade para tanto. |
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O FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO E A (IN)COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA SUA REFORMULAÇÃOAtivismo judicial“Foro privilegiado”Julgamento de autoridadesLegitimidadeO presente estudo tem por escopo discorrer, de forma breve, acerca do foro por prerrogativa de função, ou “foro privilegiado”, notadamente no que diz respeito à sua aplicação no Supremo Tribunal Federal. A partir do método hipotético-dedutivo, e utilizando como metodologia a pesquisa bibliográfica, de legislação e a análise de decisões judiciais, pretende-se observar que o foro especial assume um caráter disfuncional perante nossa Corte Suprema. Vislumbrar-se-á, também, eventuais (in)conformidades na postura notadamente ativa assumida pelo STF perante o foro por prerrogativa de função, perscrutando sua (i)legitimidade para tanto.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMAR2019-08-28T12:40:47Z2019-08-28T12:40:47Z2018-10-23info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdf978-85-459-1280-4http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/2332porROQUE, Gabriel AntonioSIQUEIRA, Dirceu Pereirainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2020-08-03T19:09:16ZRepositório InstitucionalPRI |
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