Abuso intrafamiliar contra crianças e adolescentes

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: SOUZA, Jessica Fernanda Rodrigues de
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/771
Resumo: Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direitoda UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharela em Direito sob a orientação da Prof.a. Dra. Maíra de Paula Barreto.
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spelling Abuso intrafamiliar contra crianças e adolescentesCrianças e adolescentesViolência sexualPedofiliaArtigo apresentado ao Curso de Graduação em Direitoda UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharela em Direito sob a orientação da Prof.a. Dra. Maíra de Paula Barreto.This article discusses the sexual exploitation of children and adolescents delimiting the study of intrafamily sexual violence as well as the mechanisms for defending the rights and dignity of minors in accordance with the Statute of the Child and Adolescent. It has been seen that even with the progress made, in Brazil the violation of human rights and the rights of children and adolescents is a daily fact, although the country has been able to elaborate one of the most paradigmatic codes on these rights, and the child and Adolescent statute. In fact, Brazilian childhood is far from having the absolute priority that the Constitution proclaims. Thus, at the end of this study it is concluded that the ECA advocates comprehensive protection by the family, society and State to children and adolescents, however, it is believed that the State has not developed effective mechanisms to guarantee this protection.Este artigo discute a exploração sexual de crianças e adolescentes delimitando-se ao estudo da violência sexual intrafamiliar, bem como os mecanismos de defesa dos direitos e dignidade dos menores conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente. Foi visto que mesmo com os avanços registrados, no Brasil a violação dos direitos humanos e dos direitos da criança e do adolescente é um fato diário, embora o país tenha sido capaz de elaborar um dos códigos mais paradigmáticos sobre esses direitos, o Estatuto da Criança e do Adolescente. Na realidade a infância brasileira está longe de ter a prioridade absoluta que a Constituição proclama. Assim, ao final deste estudo conclui-se que o ECA preconiza a proteção integral por parte da família, sociedade e Estado às crianças e adolescentes, no entanto, acredita-se que o Estado não tem desenvolvido mecanismos eficazes para garantir esta proteção.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMARBARRETO, Maíra de PaulaSOUZA, Jessica Fernanda Rodrigues de2019-02-09T12:21:55Z2019-02-09T12:21:55Z2018-11-13info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/771porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2021-07-22T20:29:54Zoai:rdu.unicesumar.edu.br:123456789/771Repositório InstitucionalPRIhttp://rdu.unicesumar.edu.br/oai/requestopendoar:2021-07-22T20:29:54Repositório Digital Unicesumar - Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)false
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