Planejamento tributário e suas possíveis patologias na jurisprudência atual do Carf

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silveira, Jordana Florencio
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Artigo
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br//handle/123456789/702
Resumo: Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharela em Direito, sob a orientação do Prof. Me. e Juiz Federal Anderson Furlan Freire da Silva.
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Este trabalho possui a finalidade de tratar questões teóricas e práticas do planejamento tributário, verificando como o planejamento deve ser realizado e as causas que podem prejudicá-lo, bem como conceituar os efeitos do negócio jurídico, que podem implicar em elisão, evasão ou elusão fiscal. Mas, principalmente, o estudo realizado busca analisar o recente entendimento do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) acerca do planejamento tributário, e as situações que configuram simulação, fraude à lei ou abuso de direito no caso concreto. Verifica-se que o órgão colegiado tem proferido decisões com a estrita observância da lei, de acordo com o entendimento doutrinário acerca do tema.
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