Planejamento tributário e suas possíveis patologias na jurisprudência atual do Carf

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: SILVEIRA, Jordana Florencio
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/702
Resumo: Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharela em Direito, sob a orientação do Prof. Me. e Juiz Federal Anderson Furlan Freire da Silva.
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spelling Planejamento tributário e suas possíveis patologias na jurisprudência atual do CarfCARFElisãoEvasão e ElusãoPlanejamento TributárioArtigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharela em Direito, sob a orientação do Prof. Me. e Juiz Federal Anderson Furlan Freire da Silva.This work has the purpose of study issues and practices of tributary planning, verifying how the planning must be executed na the causes that can endanger it, as well as defining the effects of the legal acts, that may imply elision, evasion or fiscal elusion. But, mainly, the study seeks to analyze the recent understanding of CARF (Administrative Council of Tax Appeals) about tax planning, and the situations that constitutes simulation, law fraud, or rights abuse in the practice. It has been verified that the collegiate decides with strict observance of the law, according to the doctrinal understanding about the theme.Este trabalho possui a finalidade de tratar questões teóricas e práticas do planejamento tributário, verificando como o planejamento deve ser realizado e as causas que podem prejudicá-lo, bem como conceituar os efeitos do negócio jurídico, que podem implicar em elisão, evasão ou elusão fiscal. Mas, principalmente, o estudo realizado busca analisar o recente entendimento do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) acerca do planejamento tributário, e as situações que configuram simulação, fraude à lei ou abuso de direito no caso concreto. Verifica-se que o órgão colegiado tem proferido decisões com a estrita observância da lei, de acordo com o entendimento doutrinário acerca do tema.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMARSILVA, Anderson Furlan Freire daSILVEIRA, Jordana Florencio2019-02-07T12:03:50Z2019-02-07T12:03:50Z2018-11-28info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/702porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2021-07-21T19:00:37ZRepositório InstitucionalPRI
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