O linchamento enquanto fundamento de ordem pública na prisão preventiva

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira, Anderson Júnio
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Artigo
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br//handle/123456789/775
Resumo: Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. Gustavo Noronha de Ávila.
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Este trabalho tem como objetivo analisar o fator linchamento como justificativa para decretar a prisão preventiva. Em um primeiro momento objetivou-se identificar quais os pressupostos para prender preventivamente, bem como apresentar o conceito de garantia de ordem pública, o qual visa o bem-estar e harmonia no meio da sociedade. Ainda, buscou-se compreender o que é o linchamento, as suas causas e características, bem como expressar que tal fenômeno, considerando o que é a justiça popular e a forma pela qual os linchadores praticam a vingança, mostra-se em desacordo com a lei. Por fim, foi realizado uma análise dos julgados dos Tribunais de Justiça do Estado do Paraná e de São Paulo, com a finalidade de demonstrar se foi aceito o argumento do linchamento para prender preventivamente, com qual extensão, e baseado em quê. O método utilizado para este estudo foi à coleta de dados dos sites dos referidos Tribunais, na busca das palavras-chave, Linchamento e Prisão Preventiva. Assim, o resultado da presente pesquisa, contemplou-se que o propósito das fundamentações aceitas, visam manter ou restabelecer a ordem pública, bem como, assegurar direitos ao suspeito, pois, conforme a pesquisa existe o perigo iminente se o acusado estiver em liberdade.
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