O linchamento enquanto fundamento de ordem pública na prisão preventiva

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: PEREIRA, Anderson Júnio
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/775
Resumo: Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. Gustavo Noronha de Ávila.
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spelling O linchamento enquanto fundamento de ordem pública na prisão preventivaLinchagemOrdem PúblicaMedida CautelarArtigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. Gustavo Noronha de Ávila.This research targets to analyze lynching as a justification for preventive detention ruling by a Court. At first, the assumptions to order that detention were spotted, such as the concept of the Law Enforcement guarantee aiming at the welfare and harmony in society. Furthermore, it was supposed to understand what is lynching, its causes and characteristics, as well as to demonstrate that such event clearly dissent the law, if one take into account what popular justice means and howthose executioners practice revenge. Lastly, we have examined case rulings issued by both Paraná and São Paulo State Court of Appeals to expose whether the lynching argument for pretrial detention was accepted or not, on what grounds and its extent. This research has as its main methodology the deductive method through the collection of data of the sites of said Courts, while searching for key terms, which is “Lynching” and “Pretrial Detention”. We infer that the purpose of the accepted grounds is to maintain or reestablish law enforcement, in like manner to assure rights to the suspect, since there is a real danger if he is set free at that time.Este trabalho tem como objetivo analisar o fator linchamento como justificativa para decretar a prisão preventiva. Em um primeiro momento objetivou-se identificar quais os pressupostos para prender preventivamente, bem como apresentar o conceito de garantia de ordem pública, o qual visa o bem-estar e harmonia no meio da sociedade. Ainda, buscou-se compreender o que é o linchamento, as suas causas e características, bem como expressar que tal fenômeno, considerando o que é a justiça popular e a forma pela qual os linchadores praticam a vingança, mostra-se em desacordo com a lei. Por fim, foi realizado uma análise dos julgados dos Tribunais de Justiça do Estado do Paraná e de São Paulo, com a finalidade de demonstrar se foi aceito o argumento do linchamento para prender preventivamente, com qual extensão, e baseado em quê. O método utilizado para este estudo foi à coleta de dados dos sites dos referidos Tribunais, na busca das palavras-chave, Linchamento e Prisão Preventiva. Assim, o resultado da presente pesquisa, contemplou-se que o propósito das fundamentações aceitas, visam manter ou restabelecer a ordem pública, bem como, assegurar direitos ao suspeito, pois, conforme a pesquisa existe o perigo iminente se o acusado estiver em liberdade.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMARÁVILA, Gustavo Noronha dePEREIRA, Anderson Júnio2019-02-11T13:04:52Z2019-02-11T13:04:52Z2018-11-28info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/775porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2021-07-22T20:44:02ZRepositório InstitucionalPRI
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