O instituto do "Cram Down": uma análise teórica do capítulo onze do us bankruptcy code e a sua aplicabilidade no direito positivo brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: ZOTTO, Leonardo Pohlman
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/769
Resumo: Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação da Prof. Me. Matheus Ribeiro de Oliveira Wolowski.
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spelling O instituto do "Cram Down": uma análise teórica do capítulo onze do us bankruptcy code e a sua aplicabilidade no direito positivo brasileiro“Cram Down”Recuperação JudicialPlano de Recuperação JudicialLei 11.101/05Capítulo Onze Do US Bankruptcy CodeArtigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação da Prof. Me. Matheus Ribeiro de Oliveira Wolowski.The present article has as its objective to analyze the "cram down" institute, native from north american law and present in law 11.101/05, article 58, §1º. This instrument has the goal of allowing the judge to approve a judicial recovery plan, even with the refusal of creditors, forcing its accepctance. However, there are substancial differences in the institute present in brazilian law, comparing to the north american law. Therefore, the theoretical and practical comparation of the institute quoted in US Bankruptcy code's eleventh chapter and in law 11.101/05 is due, especially analyzing to import or not this figure from a different legislation to brazilian law, its similiarities and differentiations, and its applicability in judicial recovery processes in brazil judiciary.O presente artigo possui o objetivo de esmiuçar a figura do “Cram Down”, termo advindo do direito norte-americano e previsto no art. 58, §1º da Lei 11.101/05. Esse instrumento tem por condão proporcionar ao magistrado a aprovação do plano de recuperação judicial, mesmo com a recusa de parte dos credores, devendo estes aceita-lo. Contudo, consideráveis diferenças em relação ao instituto estão dispostas na norma brasileira em contraponto a norma norteamericana. Neste sentido, cabe aqui a comparação teórica e prática com a figura semelhante prevista no capítulo onze do us bankruptcy code, e na Lei 11.101/05, sobretudo, para analise acerca da importação ou não desta figura da legislação alienígena para o direito pátrio, dos aspectos semelhantes e distintos e da sua aplicabilidade nos processos de recuperação judicial do Brasil.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMARWOLOWSKI, Matheus Ribeiro de OliveiraZOTTO, Leonardo Pohlman2019-02-09T11:58:52Z2019-02-09T11:58:52Z2018-11-09info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/769porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2021-07-22T20:26:00ZRepositório InstitucionalPRI
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