O instituto do "Cram Down": uma análise teórica do capítulo onze do us bankruptcy code e a sua aplicabilidade no direito positivo brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Zotto, Leonardo Pohlman
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Artigo
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br//handle/123456789/769
Resumo: Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação da Prof. Me. Matheus Ribeiro de Oliveira Wolowski.
id UNICESU -1_b64a84295f3c7876cbb5c81c7d5a3f1e
oai_identifier_str oai:rdu.unicesumar.edu.br:123456789/769
network_acronym_str UNICESU -1
network_name_str Repositório Digital Unicesumar
spelling O instituto do "Cram Down": uma análise teórica do capítulo onze do us bankruptcy code e a sua aplicabilidade no direito positivo brasileiro“Cram Down”Recuperação JudicialPlano de Recuperação JudicialLei 11.101/05Capítulo Onze Do US Bankruptcy CodeArtigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação da Prof. Me. Matheus Ribeiro de Oliveira Wolowski.O presente artigo possui o objetivo de esmiuçar a figura do “Cram Down”, termo advindo do direito norte-americano e previsto no art. 58, §1º da Lei 11.101/05. Esse instrumento tem por condão proporcionar ao magistrado a aprovação do plano de recuperação judicial, mesmo com a recusa de parte dos credores, devendo estes aceita-lo. Contudo, consideráveis diferenças em relação ao instituto estão dispostas na norma brasileira em contraponto a norma norteamericana. Neste sentido, cabe aqui a comparação teórica e prática com a figura semelhante prevista no capítulo onze do us bankruptcy code, e na Lei 11.101/05, sobretudo, para analise acerca da importação ou não desta figura da legislação alienígena para o direito pátrio, dos aspectos semelhantes e distintos e da sua aplicabilidade nos processos de recuperação judicial do Brasil.Unicesumar2019-02-09T11:58:52Z2019-02-09T11:58:52Z2018-11-09info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://rdu.unicesumar.edu.br//handle/123456789/769otherZotto, Leonardo Pohlmanreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringáinstacron:UniCesumarinfo:eu-repo/semantics/openAccess2020-06-13T16:52:50Zhttp://rdu.unicesumar.edu.br/PRIhttp://rdu.unicesumar.edu.br/oai/requestjoao.souza@unicesumar.edu.bropendoar:2020-06-13 16:52:55.502Repositório Digital Unicesumar - Centro Universitário de Maringáfalse
dc.title.none.fl_str_mv O instituto do "Cram Down": uma análise teórica do capítulo onze do us bankruptcy code e a sua aplicabilidade no direito positivo brasileiro
title O instituto do "Cram Down": uma análise teórica do capítulo onze do us bankruptcy code e a sua aplicabilidade no direito positivo brasileiro
spellingShingle O instituto do "Cram Down": uma análise teórica do capítulo onze do us bankruptcy code e a sua aplicabilidade no direito positivo brasileiro
Zotto, Leonardo Pohlman
“Cram Down”
Recuperação Judicial
Plano de Recuperação Judicial
Lei 11.101/05
Capítulo Onze Do US Bankruptcy Code
title_short O instituto do "Cram Down": uma análise teórica do capítulo onze do us bankruptcy code e a sua aplicabilidade no direito positivo brasileiro
title_full O instituto do "Cram Down": uma análise teórica do capítulo onze do us bankruptcy code e a sua aplicabilidade no direito positivo brasileiro
title_fullStr O instituto do "Cram Down": uma análise teórica do capítulo onze do us bankruptcy code e a sua aplicabilidade no direito positivo brasileiro
title_full_unstemmed O instituto do "Cram Down": uma análise teórica do capítulo onze do us bankruptcy code e a sua aplicabilidade no direito positivo brasileiro
title_sort O instituto do "Cram Down": uma análise teórica do capítulo onze do us bankruptcy code e a sua aplicabilidade no direito positivo brasileiro
author Zotto, Leonardo Pohlman
author_facet Zotto, Leonardo Pohlman
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Zotto, Leonardo Pohlman
dc.subject.por.fl_str_mv “Cram Down”
Recuperação Judicial
Plano de Recuperação Judicial
Lei 11.101/05
Capítulo Onze Do US Bankruptcy Code
topic “Cram Down”
Recuperação Judicial
Plano de Recuperação Judicial
Lei 11.101/05
Capítulo Onze Do US Bankruptcy Code
dc.description.none.fl_txt_mv Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação da Prof. Me. Matheus Ribeiro de Oliveira Wolowski.
O presente artigo possui o objetivo de esmiuçar a figura do “Cram Down”, termo advindo do direito norte-americano e previsto no art. 58, §1º da Lei 11.101/05. Esse instrumento tem por condão proporcionar ao magistrado a aprovação do plano de recuperação judicial, mesmo com a recusa de parte dos credores, devendo estes aceita-lo. Contudo, consideráveis diferenças em relação ao instituto estão dispostas na norma brasileira em contraponto a norma norteamericana. Neste sentido, cabe aqui a comparação teórica e prática com a figura semelhante prevista no capítulo onze do us bankruptcy code, e na Lei 11.101/05, sobretudo, para analise acerca da importação ou não desta figura da legislação alienígena para o direito pátrio, dos aspectos semelhantes e distintos e da sua aplicabilidade nos processos de recuperação judicial do Brasil.
description Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação da Prof. Me. Matheus Ribeiro de Oliveira Wolowski.
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018-11-09
2019-02-09T11:58:52Z
2019-02-09T11:58:52Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
status_str publishedVersion
format article
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://rdu.unicesumar.edu.br//handle/123456789/769
url http://rdu.unicesumar.edu.br//handle/123456789/769
dc.language.iso.fl_str_mv other
language_invalid_str_mv other
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Unicesumar
publisher.none.fl_str_mv Unicesumar
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Digital Unicesumar
instname:Centro Universitário de Maringá
instacron:UniCesumar
reponame_str Repositório Digital Unicesumar
collection Repositório Digital Unicesumar
instname_str Centro Universitário de Maringá
instacron_str UniCesumar
institution UniCesumar
repository.name.fl_str_mv Repositório Digital Unicesumar - Centro Universitário de Maringá
repository.mail.fl_str_mv joao.souza@unicesumar.edu.br
_version_ 1669948584480473088

Registros relacionados