Ausência de legislação para cessão temporária do útero e a relação entre os envolvidos na gestação
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Digital Unicesumar |
Texto Completo: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/6441 |
Resumo: | Science has improved substantially and the assisted human reproduction technics have been used quite often, specially when related to surrogacy. Nevertheless, these scientific improvements, which impact the society, have not been supervised nor recognized by the law. Therefore, the biotechnology field lacks legal support, once there is no regulation concerning the issue. Medical ethics guidelines substantiate theses cases, however, the ones who are involved in any part of the human reproduction or the pregnancy are not legally insured when facing such matter, specially if it concerns the temporary uterus donor and the unborn. |
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Ausência de legislação para cessão temporária do útero e a relação entre os envolvidos na gestaçãoBiodireitoGestanteNascituroCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOScience has improved substantially and the assisted human reproduction technics have been used quite often, specially when related to surrogacy. Nevertheless, these scientific improvements, which impact the society, have not been supervised nor recognized by the law. Therefore, the biotechnology field lacks legal support, once there is no regulation concerning the issue. Medical ethics guidelines substantiate theses cases, however, the ones who are involved in any part of the human reproduction or the pregnancy are not legally insured when facing such matter, specially if it concerns the temporary uterus donor and the unborn.A ciência tem evoluído de forma substancial e o uso das técnicas de reprodução humana assistida, em especial a maternidade por substituição, tem se tornado cada vez maior. Entretanto, estes avanços científicos que geram reflexos na sociedade não têm sido acompanhados nem mesmo positivados pelo direito. Assim, o campo da biotecnologia se encontra desamparado no âmbito jurídico, uma vez que não há regulamentação sobre a problemática. Orientações básicas de ética médica dão suporte a esses casos, porém, as partes envolvidas nas diversas formas de reprodução humana e de gestação não possuem segurança jurídica quanto à prática a ser realizada, em especial quando se trata da doadora temporária do útero e do nascituro.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMAR2021-01-19T14:03:23Z2021-01-192021-01-19T14:03:23Z2021-01-19info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfOLIVEIRA JÚNIOR, Levi Antunes de. Ausência de legislação para cessão temporária do útero e a relação entre os envolvidos na gestação. 28f. 2020. Universidade Cesumar - Unicesumar: Maringá, 2020.http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/6441porOLIVEIRA JUNIOR, Levi Antunes deinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2021-01-20T06:01:10ZRepositório InstitucionalPRI |
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