NOVAS MEDIDAS PENAIS A: INCONSTITUCIONALIDADE DA CASTRAÇÃO QUÍMICA
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Data de Publicação: | 2015 |
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Título da fonte: | Repositório Digital Unicesumar |
Texto Completo: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/2763 |
Resumo: | O presente resumo visa demonstrar a inconstitucionalidade das novas medidas penais adotadas para a punição e tratamento dos indivíduos que compõe o sistema carcerário, como a castração química. Para tanto, faz - se um estudo de artigos científicos com a finalidade de demonstrar que a castração química fere o princípio da dignidade da pessoa humana, e não garante eficácia na prevenção do cometimento de novos atos ilícitos praticados pelo apenado em tratamento. |
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NOVAS MEDIDAS PENAIS A: INCONSTITUCIONALIDADE DA CASTRAÇÃO QUÍMICACastração químicaInconstitucionalidade;Dignidade da pessoa humanaNovas medidas punitivasO presente resumo visa demonstrar a inconstitucionalidade das novas medidas penais adotadas para a punição e tratamento dos indivíduos que compõe o sistema carcerário, como a castração química. Para tanto, faz - se um estudo de artigos científicos com a finalidade de demonstrar que a castração química fere o princípio da dignidade da pessoa humana, e não garante eficácia na prevenção do cometimento de novos atos ilícitos praticados pelo apenado em tratamento.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMAR2019-11-14T16:55:24Z2019-11-14T16:55:24Z2015-11-04info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdf978-85-8084-996-7http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/2763porPERES, BrunaBENATTI, Heloisa FernandaINÁCIO, Anderson MartinsHENRIQUES, Hamilton Bellotoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2020-08-03T19:49:30Zoai:rdu.unicesumar.edu.br:123456789/2763Repositório InstitucionalPRIhttp://rdu.unicesumar.edu.br/oai/requestopendoar:2020-08-03T19:49:30Repositório Digital Unicesumar - Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)false |
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