NOVAS MEDIDAS PENAIS A: INCONSTITUCIONALIDADE DA CASTRAÇÃO QUÍMICA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: PERES, Bruna
Data de Publicação: 2015
Outros Autores: BENATTI, Heloisa Fernanda, INÁCIO, Anderson Martins, HENRIQUES, Hamilton Belloto
Tipo de documento: Artigo
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br//handle/123456789/2763
Resumo: O presente resumo visa demonstrar a inconstitucionalidade das novas medidas penais adotadas para a punição e tratamento dos indivíduos que compõe o sistema carcerário, como a castração química. Para tanto, faz - se um estudo de artigos científicos com a finalidade de demonstrar que a castração química fere o princípio da dignidade da pessoa humana, e não garante eficácia na prevenção do cometimento de novos atos ilícitos praticados pelo apenado em tratamento.
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