A castração química e a punição no ordenamento jurídico brasileiro: da explícita inconstitucionalidade à dessocialização do apenado
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UNIJUI |
Texto Completo: | http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2945 |
Resumo: | A presente pesquisa foi realizada a partir do método de abordagem hipotético-dedutivo, tendo-se por escopo o estudo da inconstitucionalidade e ineficácia da introdução da castração química ao sistema punitivo brasileiro. À vista disso, realizou-se uma aprofundada análise da castração química enquanto medida punitiva no ordenamento jurídico nacional. Foram assim abordados os principais aspectos da castração química, efetuando-se um estudo aprofundado deste instituto. Nesse sentido, analisou-se seu conceito, aspectos históricos, as formas de administração dos medicamentos hormonais no corpo do reeducando, sua contextualização no direito comparado e as propostas legislativas brasileiras para adotar esta modalidade de capação humana como método punitivo a ser administrado pelo Estado, e a afronta desta ideologia de punir ao Direito Constitucional Penal brasileiro. Por fim, concluiu-se que adoção da castração química como alternativa punitiva para o Estado, é inválida sob o prisma constitucional, em especial se considerados os direitos fundamentais à dignidade da pessoa humana e à integridade física do indivíduo, associados, ainda, às funções ressocializadora e de prevenção delitiva da pena, evidenciando-se, sob esse contraste, ser completamente inviável o implemento de tal recurso punitivo ao sistema jurídico brasileiro. |
id |
UNIJ_c4e6fe63efa4bbf3d81f178cc97d1b62 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:bibliodigital.unijui.edu.br:123456789/2945 |
network_acronym_str |
UNIJ |
network_name_str |
Repositório Institucional da UNIJUI |
spelling |
info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisA castração química e a punição no ordenamento jurídico brasileiro: da explícita inconstitucionalidade à dessocialização do apenado2015-09-242015-09-242015-09-25T00:50:51Z2015-09-25T00:50:51ZA presente pesquisa foi realizada a partir do método de abordagem hipotético-dedutivo, tendo-se por escopo o estudo da inconstitucionalidade e ineficácia da introdução da castração química ao sistema punitivo brasileiro. À vista disso, realizou-se uma aprofundada análise da castração química enquanto medida punitiva no ordenamento jurídico nacional. Foram assim abordados os principais aspectos da castração química, efetuando-se um estudo aprofundado deste instituto. Nesse sentido, analisou-se seu conceito, aspectos históricos, as formas de administração dos medicamentos hormonais no corpo do reeducando, sua contextualização no direito comparado e as propostas legislativas brasileiras para adotar esta modalidade de capação humana como método punitivo a ser administrado pelo Estado, e a afronta desta ideologia de punir ao Direito Constitucional Penal brasileiro. Por fim, concluiu-se que adoção da castração química como alternativa punitiva para o Estado, é inválida sob o prisma constitucional, em especial se considerados os direitos fundamentais à dignidade da pessoa humana e à integridade física do indivíduo, associados, ainda, às funções ressocializadora e de prevenção delitiva da pena, evidenciando-se, sob esse contraste, ser completamente inviável o implemento de tal recurso punitivo ao sistema jurídico brasileiro.88 f.Ciências sociais aplicadasDireitoCastração químicaInconstitucionalidadeIneficáciaDireito constitucional penalDireitos fundamentaisPrincípio da dignidade humanaSistema punitivo estatalDireito comparadohttp://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2945DMD_hdl_123456789/2945Schmalz, Diovan Robertoporreponame:Repositório Institucional da UNIJUIinstname:Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sulinstacron:UNIJUIinfo:eu-repo/semantics/openAccessTCC..pdfhttp://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/123456789/2945/1/TCC..pdfapplication/pdf925342http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/123456789/2945/1/TCC..pdf9c1df1eda0e7a9b3177b3bf728d79299MD5123456789_2945_12019-01-21T12:44:41Zmail@mail.com - |
dc.title.none.fl_str_mv |
A castração química e a punição no ordenamento jurídico brasileiro: da explícita inconstitucionalidade à dessocialização do apenado |
title |
A castração química e a punição no ordenamento jurídico brasileiro: da explícita inconstitucionalidade à dessocialização do apenado |
spellingShingle |
A castração química e a punição no ordenamento jurídico brasileiro: da explícita inconstitucionalidade à dessocialização do apenado Schmalz, Diovan Roberto Ciências sociais aplicadas Direito Castração química Inconstitucionalidade Ineficácia Direito constitucional penal Direitos fundamentais Princípio da dignidade humana Sistema punitivo estatal Direito comparado |
title_short |
A castração química e a punição no ordenamento jurídico brasileiro: da explícita inconstitucionalidade à dessocialização do apenado |
title_full |
A castração química e a punição no ordenamento jurídico brasileiro: da explícita inconstitucionalidade à dessocialização do apenado |
title_fullStr |
A castração química e a punição no ordenamento jurídico brasileiro: da explícita inconstitucionalidade à dessocialização do apenado |
title_full_unstemmed |
A castração química e a punição no ordenamento jurídico brasileiro: da explícita inconstitucionalidade à dessocialização do apenado |
title_sort |
A castração química e a punição no ordenamento jurídico brasileiro: da explícita inconstitucionalidade à dessocialização do apenado |
author |
Schmalz, Diovan Roberto |
author_facet |
Schmalz, Diovan Roberto |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Schmalz, Diovan Roberto |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Ciências sociais aplicadas Direito Castração química Inconstitucionalidade Ineficácia Direito constitucional penal Direitos fundamentais Princípio da dignidade humana Sistema punitivo estatal Direito comparado |
topic |
Ciências sociais aplicadas Direito Castração química Inconstitucionalidade Ineficácia Direito constitucional penal Direitos fundamentais Princípio da dignidade humana Sistema punitivo estatal Direito comparado |
dc.description.abstract.none.fl_txt_mv |
A presente pesquisa foi realizada a partir do método de abordagem hipotético-dedutivo, tendo-se por escopo o estudo da inconstitucionalidade e ineficácia da introdução da castração química ao sistema punitivo brasileiro. À vista disso, realizou-se uma aprofundada análise da castração química enquanto medida punitiva no ordenamento jurídico nacional. Foram assim abordados os principais aspectos da castração química, efetuando-se um estudo aprofundado deste instituto. Nesse sentido, analisou-se seu conceito, aspectos históricos, as formas de administração dos medicamentos hormonais no corpo do reeducando, sua contextualização no direito comparado e as propostas legislativas brasileiras para adotar esta modalidade de capação humana como método punitivo a ser administrado pelo Estado, e a afronta desta ideologia de punir ao Direito Constitucional Penal brasileiro. Por fim, concluiu-se que adoção da castração química como alternativa punitiva para o Estado, é inválida sob o prisma constitucional, em especial se considerados os direitos fundamentais à dignidade da pessoa humana e à integridade física do indivíduo, associados, ainda, às funções ressocializadora e de prevenção delitiva da pena, evidenciando-se, sob esse contraste, ser completamente inviável o implemento de tal recurso punitivo ao sistema jurídico brasileiro. 88 f. |
description |
A presente pesquisa foi realizada a partir do método de abordagem hipotético-dedutivo, tendo-se por escopo o estudo da inconstitucionalidade e ineficácia da introdução da castração química ao sistema punitivo brasileiro. À vista disso, realizou-se uma aprofundada análise da castração química enquanto medida punitiva no ordenamento jurídico nacional. Foram assim abordados os principais aspectos da castração química, efetuando-se um estudo aprofundado deste instituto. Nesse sentido, analisou-se seu conceito, aspectos históricos, as formas de administração dos medicamentos hormonais no corpo do reeducando, sua contextualização no direito comparado e as propostas legislativas brasileiras para adotar esta modalidade de capação humana como método punitivo a ser administrado pelo Estado, e a afronta desta ideologia de punir ao Direito Constitucional Penal brasileiro. Por fim, concluiu-se que adoção da castração química como alternativa punitiva para o Estado, é inválida sob o prisma constitucional, em especial se considerados os direitos fundamentais à dignidade da pessoa humana e à integridade física do indivíduo, associados, ainda, às funções ressocializadora e de prevenção delitiva da pena, evidenciando-se, sob esse contraste, ser completamente inviável o implemento de tal recurso punitivo ao sistema jurídico brasileiro. |
publishDate |
2015 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2015-09-24 |
dc.date.available.fl_str_mv |
2015-09-24 2015-09-25T00:50:51Z |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2015-09-25T00:50:51Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
format |
bachelorThesis |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2945 DMD_hdl_123456789/2945 |
url |
http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2945 |
identifier_str_mv |
DMD_hdl_123456789/2945 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.bitstream.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UNIJUI instname:Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul instacron:UNIJUI |
reponame_str |
Repositório Institucional da UNIJUI |
collection |
Repositório Institucional da UNIJUI |
instname_str |
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul |
instacron_str |
UNIJUI |
institution |
UNIJUI |
repository.name.fl_str_mv |
-
|
repository.mail.fl_str_mv |
mail@mail.com |
_version_ |
1623414800607346688 |