Impactos da representatividade parlamentar feminina na proteção dos direitos da personalidade da mulher
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Digital Unicesumar |
Texto Completo: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9674 |
Resumo: | O Brasil apresenta déficit sistemático no número de mulheres ocupando cargos públicos eletivos junto ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo. Enquanto parte dos teóricos argumenta que o aumento da representação política feminina levaria ao acréscimo de políticas públicas e propostas voltadas para os direitos de gênero, outra defende que não há como estabelecer relação consequencial direta entre a presença feminina no parlamento e a tutela de direitos femininos. Diante disso, o presente trabalho visa analisar a influência da representatividade parlamentar feminina na tutela dos direitos da personalidade do público feminino, a fim de verificar, especificamente, se é possível relacionar a presença de mulheres exercendo cargos de poder na política à maior efetivação e proteção dos direitos da personalidade da mulher. Utilizando-se do método dedutivo, a pesquisa analisa o histórico dos direitos políticos da mulher no constitucionalismo brasileiro, a inter-relação entre democracia, direitos fundamentais e da personalidade e, por fim, a relação entre a representatividade parlamentar feminina e a efetivação de direitos da personalidade. Ao fim, aponta para o resultado de que a presença e a ação de representantes parlamentares femininas em prol das mulheres têm sido responsáveis por aprovar propostas que tutelam direitos da personalidade. Além disso, sugere medidas para o aumento do índice da presença feminina na política. |
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Impactos da representatividade parlamentar feminina na proteção dos direitos da personalidade da mulherDemocraciaDireitos da personalidadeDireitos fundamentaisMulherRepresentatividade parlamentar femininaCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASO Brasil apresenta déficit sistemático no número de mulheres ocupando cargos públicos eletivos junto ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo. Enquanto parte dos teóricos argumenta que o aumento da representação política feminina levaria ao acréscimo de políticas públicas e propostas voltadas para os direitos de gênero, outra defende que não há como estabelecer relação consequencial direta entre a presença feminina no parlamento e a tutela de direitos femininos. Diante disso, o presente trabalho visa analisar a influência da representatividade parlamentar feminina na tutela dos direitos da personalidade do público feminino, a fim de verificar, especificamente, se é possível relacionar a presença de mulheres exercendo cargos de poder na política à maior efetivação e proteção dos direitos da personalidade da mulher. Utilizando-se do método dedutivo, a pesquisa analisa o histórico dos direitos políticos da mulher no constitucionalismo brasileiro, a inter-relação entre democracia, direitos fundamentais e da personalidade e, por fim, a relação entre a representatividade parlamentar feminina e a efetivação de direitos da personalidade. Ao fim, aponta para o resultado de que a presença e a ação de representantes parlamentares femininas em prol das mulheres têm sido responsáveis por aprovar propostas que tutelam direitos da personalidade. Além disso, sugere medidas para o aumento do índice da presença feminina na política.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilCiências Jurídicas (Mestrado)UNICESUMARFACHIN, Zulmar AntonioPREZOTTO, Juliana Luiz2022-08-01T18:43:36Z2022-08-01T18:43:36Z2021-02-05info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9674porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2022-08-02T06:01:33Zoai:rdu.unicesumar.edu.br:123456789/9674Repositório InstitucionalPRIhttp://rdu.unicesumar.edu.br/oai/requestopendoar:2022-08-02T06:01:33Repositório Digital Unicesumar - Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)false |
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