Representatividade das mulheres no Congresso Nacional: desigualdade de gênero na democracia brasileira

• Autor(a) principal: Holanda, Ana Carolina Pessoa
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
• Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/121752
• topic: Democracia - Brasil; Representatividade feminina (Direito); Direitos fundamentais

Esta dissertação trata da desigualdade de gênero na representatividade da democracia brasileira. Destarte, constitui objetivo geral da pesquisa analisar a desigualdade de gênero na política institucional brasileira com base na teoria da representação democrática, no que tange à presença e à atuação das mulheres. Para tanto, os objetivos específicos consistem em expor as principais teorias acerca de gênero e relações hierárquicas entre homens e mulheres; apresentar o histórico social e jurídico brasileiro no que concerne à desigualdade de gênero, de forma geral e específica no que se refere à política institucional; conceituar e caracterizar o regime democrático, com o destaque dos seus elementos fundamentais, relativos à participação popular, igualdade, liberdade, e aos aspectos da representação e da legitimidade; analisar criticamente o caráter liberal da democracia moderna, no que concerne especificamente à exclusão política de categorias sociais, notadamente as mulheres; discorrer acerca da teoria da representação de forma geral e com argumentos específicos sobre a inclusão de grupos historicamente discriminados; apresentar a estrutura normativa constitucional da democracia brasileira e expor dados quantitativos e qualitativos da presença e atuação das mulheres na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com a investigação da participação nas mesas diretoras, comissões permanentes e projetos normativos, no período de 2019, relativo ao início da 56ª legislatura. A pesquisa, de natureza qualitativa, emprega o método dedutivo, e no tocante aos objetivos é exploratória, visto que se utiliza de fontes bibliográficas provenientes de livros, artigos, legislações constitucionais e infraconstitucionais, bem como de dados provenientes de órgãos estatais. O estudo mostrou que os fundamentos da democracia, notadamente, a igualdade, a liberdade e a participação popular, são os critérios para se aferir o grau democrático do regime político e da sua legitimidade e que a desproporção notória de um grupo social nos espaços de poder e, principalmente, daquele que corresponde à metade da população, torna a legitimidade democrática deficitária. Neste sentido, compreende-se que os processos de inclusão política, com destaque para as ações afirmativas e especificamente as cotas de gênero, ampliam a igualdade e o acesso à participação política. Palavras-chave: Desigualdade de gênero. Representação. Democracia. Brasil.