O EXERCÍCIO DO VOTO FACULTATIVO NO DIREITO COMPARADO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: TAIRA, Priscilla Barbosa
Data de Publicação: 2007
Outros Autores: PEREIRA, Renata Vieira, MACIEL, Cássia Giseli Beralda Pereira
Tipo de documento: Artigo de conferência
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/6815
Resumo: Este projeto visa esclarecer alguns pontos acerca do direito de voto no Brasil, comparando-o com o dos Estados Unidos da América, Chile, México e França. Muito se tem discutido sobre reformar o sistema político nacional, transformando o voto obrigatório em voto facultativo. O principal argumento dos adeptos a essa teoria é de que os países desenvolvidos, que possuem o voto facultativo, criam uma maior consciência política no cidadão, despertando nele um real interesse em participar ativamente da vida política do país exercendo espontaneamente seu direito de escolha a respeito de seus governantes. Porém, ao comparar os quadros participativos eleitorais dos países acima citados, pôde-se descobrir que a realidade confronta tal teoria. Isso porque o sistema político de países que exigem a obrigatoriedade do voto tem apresentado uma maior participação popular na escolha de seus representantes, ainda que tal envolvimento seja devido à força coercitiva da lei e não tanto pela real consciência democrática dos eleitores.
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