Controle penal da loucura e do gênero: reflexões interseccionais sobre mulheres egressas da medida de segurança no Rio de Janeiro

• Autor(a) principal: Costa, Bruna Martins
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Boiteux, Luciana
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online)
• DOI: 10.5102/rbpp.v10i2.6812
• Texto Completo: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/6812
• topic: Direito; Criminologia; Gênero; Loucura; Interseccionalidade; Controle penal; EMPAP; Transinstitucionalização.

Este artigo pretende discutir a relação entre crime e loucura, tendo como foco a condição de mulheres em sofrimento psíquico e mental egressas de medida de segurança de internação no município do Rio de Janeiro. Ele tem como objetivo geral compreender de que forma o controle formal-penal incide sobre as mulheres que cumpriram medida de segurança de internação em estabelecimento de custódia e tratamento psiquiátrico (ECTP) no município do Rio de Janeiro. Parte-se, portanto, de uma pergunta que questiona como o controle formal-penal incide sobre essas sujeitas. Orientada por um referencial interseccional, descolonial e antimanicomial, foi realizada uma investigação teórico-analítica sobre o referido objeto. Com o objetivo de ilustrar essa contribuição, recorreu-se aos aspectos emblemáticos da atuação do controle social formal-penal no caso de transinstitucionalização de uma ex-paciente do Hospital Penal Psiquiátrico Roberto de Medeiros (HPP RM), que foi desinternada durante o primeiro biênio após a implementação pioneira do exame multiprofissional e pericial de avaliação psicossocial (EMPAP) pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Como conclusão, foi possível identificar que houve um continuum do controle formal-penal para outras formas de controle social, como o controle médico-psiquiátrico, materializado na transinstitucionalização da paciente. Aponta-se para o fato de que o controle social formal-penal parece estar sempre à espreita, esperando que essas mulheres incidam no desvio para serem novamente capturadas pelo sistema de justiça penal. Considera-se, assim, que um extenso caminho precisa ser percorrido no que diz respeito a novos olhares sobre a loucura, bem como há um longo processo de desconstrução e transgressão do ideal hegemônico feminino, ainda hoje a referência de normalidade para as mulheres.