Da teoria objetiva da desconsideração da personalidade jurídica e os grupos de sociedades sob a ótica das relações de consumo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferraz, Daniel Amin
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: de Sá, Marcus Vinícius Silveira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online)
Texto Completo: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/4422
Resumo: O presente trabalho visa analisar a possível adoção da teoria clássica objetiva da desconsideração da personalidade jurídica no ordenamento jurídico brasileiro, mormente no microssistema de proteção ao consumidor, representado, em grande parte, pelos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990).
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