Tratamento jurídico das criptomoedas: a dinâmica dos bitcoins e o crime de lavagem de dinheiro
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online) |
Texto Completo: | https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/4897 |
Resumo: | O objetivo do artigo consiste em responder ao seguinte problema de pesquisa: a falta de regulamentação específica para as criptomoedas possui relação com a expansão das modalidades criminosas? Para responder ao referido problema, é necessário abordar o conceito de criptomoedas, sua expansão, o papel das instituições de controle e os limites jurídicos que reconhecem a existência dessa nova modalidade de tecnologia. Partimos do suposto de que o advento das criptomoedas em si não consiste em uma atividade criminosa pela ausência de regulamentação pelo Banco Central, mas sim, pode vir a se encaixar em tipos penais pelo mau uso dos softwares. A abordagem é qualitativa, com suporte em revisão de literatura e análise descritiva dos fenômenos pesquisados, além da consulta sobre a legislação sobre o tema. A contribuição é relevante pelo ineditismo e pela importância do tema no contexto financeiro e jurídico das transações realizadas em modalidade virtual. Conclui-se que não é possível associar diretamente o uso de bitcoins com a expansão das modalidades criminosas, entretanto, resta evidente que há relação subjacente entre a falta de regulamentação e a especialização de práticas criminosas que usam o ciberespaço como ambiente. |
id |
UNICEUB-3_d0e74bb5f418afc1fa9be928b3487292 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/4897 |
network_acronym_str |
UNICEUB-3 |
network_name_str |
Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online) |
repository_id_str |
|
spelling |
Tratamento jurídico das criptomoedas: a dinâmica dos bitcoins e o crime de lavagem de dinheiroDireito; Tratamento jurídico das CriptomoedasCriptomoedas; Bitcoins; Tratamento jurídico dos bitcoins e relações adjacentes; Lavagem de dinheiro; Instituições formais.O objetivo do artigo consiste em responder ao seguinte problema de pesquisa: a falta de regulamentação específica para as criptomoedas possui relação com a expansão das modalidades criminosas? Para responder ao referido problema, é necessário abordar o conceito de criptomoedas, sua expansão, o papel das instituições de controle e os limites jurídicos que reconhecem a existência dessa nova modalidade de tecnologia. Partimos do suposto de que o advento das criptomoedas em si não consiste em uma atividade criminosa pela ausência de regulamentação pelo Banco Central, mas sim, pode vir a se encaixar em tipos penais pelo mau uso dos softwares. A abordagem é qualitativa, com suporte em revisão de literatura e análise descritiva dos fenômenos pesquisados, além da consulta sobre a legislação sobre o tema. A contribuição é relevante pelo ineditismo e pela importância do tema no contexto financeiro e jurídico das transações realizadas em modalidade virtual. Conclui-se que não é possível associar diretamente o uso de bitcoins com a expansão das modalidades criminosas, entretanto, resta evidente que há relação subjacente entre a falta de regulamentação e a especialização de práticas criminosas que usam o ciberespaço como ambiente.UniCEUBCAPESde Andrade, Mariana Dionísio2018-02-06info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/489710.5102/rbpp.v7i3.4897Brazilian Journal of Public Policy; v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital; 43-59Revista Brasileña de Políticas Públicas; v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital; 43-59Revista Brasileira de Políticas Públicas; v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital; 43-592236-16772179-8338reponame:Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online)instname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBporhttps://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/4897/3645Direitos autorais 2018 Revista Brasileira de Políticas Públicasinfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-12-19T01:38:05Zoai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/4897Revistahttp://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/index.php/RBPPPRIhttps://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/oaiatendimento.seer@uniceub.br||rbppuniceub@gmail.com|| prisqua@gmail.com|| marcelodvarella@gmail.com2236-16772179-8338opendoar:2018-12-19T01:38:05Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online) - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Tratamento jurídico das criptomoedas: a dinâmica dos bitcoins e o crime de lavagem de dinheiro |
title |
Tratamento jurídico das criptomoedas: a dinâmica dos bitcoins e o crime de lavagem de dinheiro |
spellingShingle |
Tratamento jurídico das criptomoedas: a dinâmica dos bitcoins e o crime de lavagem de dinheiro de Andrade, Mariana Dionísio Direito; Tratamento jurídico das Criptomoedas Criptomoedas; Bitcoins; Tratamento jurídico dos bitcoins e relações adjacentes; Lavagem de dinheiro; Instituições formais. |
title_short |
Tratamento jurídico das criptomoedas: a dinâmica dos bitcoins e o crime de lavagem de dinheiro |
title_full |
Tratamento jurídico das criptomoedas: a dinâmica dos bitcoins e o crime de lavagem de dinheiro |
title_fullStr |
Tratamento jurídico das criptomoedas: a dinâmica dos bitcoins e o crime de lavagem de dinheiro |
title_full_unstemmed |
Tratamento jurídico das criptomoedas: a dinâmica dos bitcoins e o crime de lavagem de dinheiro |
title_sort |
Tratamento jurídico das criptomoedas: a dinâmica dos bitcoins e o crime de lavagem de dinheiro |
author |
de Andrade, Mariana Dionísio |
author_facet |
de Andrade, Mariana Dionísio |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
CAPES |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
de Andrade, Mariana Dionísio |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Direito; Tratamento jurídico das Criptomoedas Criptomoedas; Bitcoins; Tratamento jurídico dos bitcoins e relações adjacentes; Lavagem de dinheiro; Instituições formais. |
topic |
Direito; Tratamento jurídico das Criptomoedas Criptomoedas; Bitcoins; Tratamento jurídico dos bitcoins e relações adjacentes; Lavagem de dinheiro; Instituições formais. |
description |
O objetivo do artigo consiste em responder ao seguinte problema de pesquisa: a falta de regulamentação específica para as criptomoedas possui relação com a expansão das modalidades criminosas? Para responder ao referido problema, é necessário abordar o conceito de criptomoedas, sua expansão, o papel das instituições de controle e os limites jurídicos que reconhecem a existência dessa nova modalidade de tecnologia. Partimos do suposto de que o advento das criptomoedas em si não consiste em uma atividade criminosa pela ausência de regulamentação pelo Banco Central, mas sim, pode vir a se encaixar em tipos penais pelo mau uso dos softwares. A abordagem é qualitativa, com suporte em revisão de literatura e análise descritiva dos fenômenos pesquisados, além da consulta sobre a legislação sobre o tema. A contribuição é relevante pelo ineditismo e pela importância do tema no contexto financeiro e jurídico das transações realizadas em modalidade virtual. Conclui-se que não é possível associar diretamente o uso de bitcoins com a expansão das modalidades criminosas, entretanto, resta evidente que há relação subjacente entre a falta de regulamentação e a especialização de práticas criminosas que usam o ciberespaço como ambiente. |
publishDate |
2018 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2018-02-06 |
dc.type.none.fl_str_mv |
|
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/4897 10.5102/rbpp.v7i3.4897 |
url |
https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/4897 |
identifier_str_mv |
10.5102/rbpp.v7i3.4897 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/4897/3645 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Direitos autorais 2018 Revista Brasileira de Políticas Públicas info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Direitos autorais 2018 Revista Brasileira de Políticas Públicas |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
UniCEUB |
publisher.none.fl_str_mv |
UniCEUB |
dc.source.none.fl_str_mv |
Brazilian Journal of Public Policy; v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital; 43-59 Revista Brasileña de Políticas Públicas; v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital; 43-59 Revista Brasileira de Políticas Públicas; v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital; 43-59 2236-1677 2179-8338 reponame:Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online) instname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) instacron:UNICEUB |
instname_str |
Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
instacron_str |
UNICEUB |
institution |
UNICEUB |
reponame_str |
Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online) |
collection |
Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online) |
repository.name.fl_str_mv |
Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online) - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
repository.mail.fl_str_mv |
atendimento.seer@uniceub.br||rbppuniceub@gmail.com|| prisqua@gmail.com|| marcelodvarella@gmail.com |
_version_ |
1798328489972072448 |