Os acordos homologados na justiça do trabalho e a execução das contribuições previdenciárias: Uma análise de aspectos relevantes na legislação vigente

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Gleyze Araújo Lemos e
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1326
Resumo: O presente artigo visa analisar aspectos relevantes da legislação vigente pertinentes a execução das contribuições previdenciárias decorrente de acordos homologados na Justiça do Trabalho. O Regime Geral da Previdência Social tem caráter contributivo, ou seja, seu custeio é mantido principalmente pelas contribuições incidentes sobre a remuneração auferida pelos trabalhadores vinculados ao sistema da previdência estatal. Assim, é de extrema importância que a legislação alusiva à capacidade executória da Justiça do Trabalho confira maior efetividade ao recolhimento da contribuição previdenciária.
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The General Social Security Scheme is contributory, that is, its costing is mantained mainly by the contribuitions on the remuneration earned by employees linked to the Social Security system. Thus, it is of utmost importance that legislation reffering to enforceability of Labor Justice gives greater effectiveness to the collection of Social Security contribuition.porCentro de Ensino Unificado do Distrito FederalUDFBrasilCoordenação do Curso de Direito6.01.00.00-1 DireitoPrevidência socialContribuição previdenciáriaJustiça do trabalhoDireito previdenciárioSocial securitySocial security contribuition.Labor justiceSocial security lawOs acordos homologados na justiça do trabalho e a execução das contribuições previdenciárias: Uma análise de aspectos relevantes na legislação vigenteinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisBorsio, Marcelo Fernandohttp://lattes.cnpq.br/0477135811757800...Silva, Gleyze Araújo Lemos eALMEIDA, A. D. (2012). Curso prático de processo do trabalho (22ª ed.). São Pauo: Saraiva. BALERA, W., & MUSSI, C. M. (2014). Direito Previdenciário (10ª ed.). São Paulo: Método. CARVALHO, P. D. (2011). Curso de direito tributário (23ª ed.). São Paulo: Saraiva. CASTRO, C. A., & LAZZARI, J. B. (2014). Manual de Direto Previdenciário (16ª ed.). Rio de Janeiro: Forense. Conselho Nacional de Justiça - CNJ. (2019). Justiça em Números 2019. Acesso em 2019, disponível em CNJ:https: //www.cnj.jus.br/wpcontent/uploads/conteudo/arquivo/2019/08/justica_em_numeros20190919.pdf. GUIMARÃES, D. T. (2019). Dicionário Jurídico (23ª ed.). São Paulo: Rideel. IBGE, C. (2019). Síntese de indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira. Acesso em 2019, disponível em IBGE: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101678.pdf. KERTZMAN, I. (2017). As contribuições previdenciárias na justiça do trabalho (3ª ed.). São Paulo: LTr. LUZ, V. P. (2014). Dicionário Jurídico. Barueri - SP: Manole. 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