Eutanásia: entre o direito à vida e a dignidade da pessoa humana

• Autor(a) principal: Costa, Anne Grazielle de Carvalho
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
• Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1273
• topic: 6.01.00.00-1 Direito; Eutanásia; Bioética; Dignidade da Pessoa Humana; Morte digna

O presente artigo visa demonstrar o quanto o debate sobre eutanásia sempre se mostrou delicado e polêmico por tratar do maior bem do ser humano: a vida. A eutanásia, no sentido de “boa morte”, seria o ato de provocar a morte em um doente incurável por compaixão, tendo como objetivo dar fim aos seus sofrimentos. A partir da ótica dos princípios bioéticos e do cenário jurídico-penal atual, são apresentadas breves reflexões acerca do direito à morte digna sob fundamentos e garantias constitucionais, tendo como escopo o princípio da dignidade da pessoa humana. O método utilizado é o dialético, pelo qual realizou-se uma análise de diferentes pontos de vista acerca da controvérsia principiológica, buscando estabelecer um ponto comum por meio dos argumentos e fundamentos apresentados no decorrer do estudo. Dessa análise, chegou-se à conclusão de que, sob a égide da dignidade da pessoa humana, o direito à morte digna deve ser reconhecido pelo ordenamento jurídico pátrio como forma de garantir a autonomia e liberdade do indivíduo