Remuneração dos atletas profissionais de futebol: direito do trabalho com ênfase em direito desportivo

• Autor(a) principal: Vizzoni, Victor Syrópulo Vizzoni
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
• Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/3161
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direito desportivo; Relações trabalhistas; Contrato de trabalho; Atletas profissionais de futebol

Os direitos trabalhistas são definidos por leis consolidadas em princípios e normatizações, que regem a atual situação trabalhista brasileira, proporcionando direitos e deveres aos indivíduos que prestam serviços às instituições. Os direitos do trabalhador seguem as orientações da Consolidação das Leis do Trabalho, cujo objetivo é estabelecer formas de resolução de problemas empregatícios, a partir de um contrato funcional que deve garantir a prestação de serviço do empregado e o pagamento de salários por parte do empregador, além de atribuir poder ao empregador nas relações empregatícias. Nas entidades desportivas de futebol, as relações trabalhistas diferem-se das legalidades comuns, considerando a particularidade contratual, como tempo de contratação, disponibilidade para treinos, direitos de imagem, entre outras situações. Neste contexto, a relevância do estudo justifica-se pela necessidade de compreender como a restrição das informações que abarcam as contratações dos jogadores profissionais ainda são comuns à sociedade e torcedores. O estudo objetivou identificar as características das relações trabalhistas entre os clubes de futebol e os jogadores profissionais. Para tanto, a metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica e documental, com revisão de literatura, permitindo a percepção de que o contrato de trabalho entre atleta e clube de futebol deve seguir as especificidades, considerando que as relações de trabalho variam, conforme as necessidades entre clube e atleta.