Direito à vida e direito de locomoção durante a pandemia do covid-19: detrimento de um para a salvaguarda do outro?

• Autor(a) principal: Reinhold, Eric
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
• Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/3626
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Covid-19; Direitos e garantias constitucionais; Direito à vida; Direito de locomoção; Pandemia

Durante o presente trabalho será respondida a seguinte questão: na pandemia, no caso de choque entre direito à vida e de locomoção, qual deve se sobrepor? Com base no atual entendimento dos tribunais superiores e com a análise da Constituição Federal de 1988, será possível explicitar a resolução para esse conflito, bem como fixar os objetivos para tal problema. Ainda, será destacado que, mesmo não havendo hierarquia entre os direitos fundamentais, muito menos valorações diferentes, em determinadas situações, um dos direitos conflitantes deverá ceder para que o outro seja protegido, analisando o caso concreto. O foco do trabalho é, no âmbito do direito constitucional e através do método analítico, explicar o porquê de algumas medidas terem sido impostas, a fim de que reste claro que a única intenção do Estado ao aplicá-las foi de garantir a integridade à vida da população, mesmo que, para isso, outro direito fundamental fosse temporariamente restrito.