Do encarceramento em massa no Brasil: análise jurídica dos impactos do emprego exagerado da prisão preventiva
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Data de Publicação: | 2021 |
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Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul |
Texto Completo: | https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1699 |
Resumo: | O presente artigo tem por escopo fazer uma análise da forma como instituto da prisão preventiva é aplicado no Brasil e o seu liame com o encarceramento em massa, levantando dados referente as prisões no Brasil e analisando os fundamentos da prisão preventiva e seus critérios, assim como as medidas cautelares diversas a prisão. |
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Processo penal. 3 ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. BOSIO, Gaston. Giro Decolonial y Cultura Punitiva: Repensando el Abolicinismo Pebal. medium.com. Disponível em: https://medium.com/@laiszinha/giro-decolonial-e-cultura-punitiva-repensando-oabolicionismo-penal-3239b56b1f7d. Acesso em: 08 de setembro de 2020. BRASIL, Departamento Penitenciário Nacional DEPEN. Levantamento Nacional de Informações Penitenciarias. Disponível em: https://app.powerbi.com/view? r=eyJrIjoiZWI2MmJmMzYtODA2MC00YmZiLWI4M2ItNDU2ZmIyZjFjZGQ0IiwidCI6ImViMDkwNDIwLTQ 0NGMtNDNmNy05MWYyLTRiOGRhNmJmZThlMSJ9. Acesso em: 25 de setembro de 2020. BRASIL, Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984. Lei de Execução Penal – LEP. Disponível em: BRASIL. Código de Processo Penal. Decreto Lei nº3689 de 3 de outubro de 1941. BRASIL. Conselho Nacional de Justiça – CNJ. “CNJ articula estratégias para aperfeiçoar o funcionamento do sistema prisional”. 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BADARÓ, Gustavo Henrique. Processo penal. 3 ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. BOSIO, Gaston. Giro Decolonial y Cultura Punitiva: Repensando el Abolicinismo Pebal. medium.com. Disponível em: https://medium.com/@laiszinha/giro-decolonial-e-cultura-punitiva-repensando-oabolicionismo-penal-3239b56b1f7d. Acesso em: 08 de setembro de 2020. BRASIL, Departamento Penitenciário Nacional DEPEN. Levantamento Nacional de Informações Penitenciarias. Disponível em: https://app.powerbi.com/view? r=eyJrIjoiZWI2MmJmMzYtODA2MC00YmZiLWI4M2ItNDU2ZmIyZjFjZGQ0IiwidCI6ImViMDkwNDIwLTQ 0NGMtNDNmNy05MWYyLTRiOGRhNmJmZThlMSJ9. Acesso em: 25 de setembro de 2020. BRASIL, Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984. Lei de Execução Penal – LEP. Disponível em: BRASIL. Código de Processo Penal. Decreto Lei nº3689 de 3 de outubro de 1941. BRASIL. Conselho Nacional de Justiça – CNJ. “CNJ articula estratégias para aperfeiçoar o funcionamento do sistema prisional”. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/cnj-articula-estrategiaspara-aperfeicoar-o-funcionamento-do-sistema-prisional/. Acesso em: 03 nov. de 2020. Relatório sobre o uso da prisão preventiva nas Américas. CIDH Disponível em: https://www.oas.org/pt/cidh/ppl/pdfs/Relatorio-PP-2013-pt.pdf. Acesso em: 18 de Novembro de 2020. Direito ao Processo Penal no prazo razoável. Rio de Janeiro. Editora Lumen Juris: 2006. Direito processual penal / Aury Lopes Jr. – 16. ed. – São Paulo:Saraiva Educação. FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão. Teoria do Garantismo Penal. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, tradução de Fauzi Hassan Choukr. 2002. Lima, Renato Brasileiro de. Manual de processo penal: volume único / Renato Brasileiro de Lima - 7. ed. rev., ampl. e atual. - Salvador: Ed. JusPodivm, 2019. Luta Antiprisional no Tempo Contemporâneo. Carceraria.org.br. 2019. Disponível em: https://carceraria.org.br/wp-content/uploads/2018/09/relatorio_luta_antiprisional.pdf. Acesso em: 15 de setembro de 2020. Nascimento, Luciano. Brasil tem 773 mil encarcerados, maioria no regime fechado. agenciabrasil.ebc.com.br. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020-02/brasiltem-mais-de-773-mil-encarcerados-maioria-no-regime-fechado#:~:text=A%20maioria%20dos %20presos%2C%2039,sexual%20representam%204%2C3%25..Acesso em: 02 de setembro de 2020. Nucci, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado / Guilherme de Souza Nucci. – 19. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2020. OLIVEIRA, Eugênio Pacelli. Curso de Processo Penal.ed.11ª. Rio de Janeiro: Lumem Júris, 2009. OLIVEIRA, Eugênio Pacelli, Curso de Processo Penal. 17ª Edição. São Paulo: Atlas, 2013. Pacelli, Eugênio. Curso de processo penal / Eugênio Pacelli. – 21. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Atlas, 2017. Preventiva. Revista de Estudos Criminais. Porto Alegre, Nota Dez, n. 10. SANGUINÉ, Odone. A Inconstitucionalidade do Clamor Público como Fundamento da Prisão. |
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