Aplicação da teoria da cegueira deliberada no crime de tráfico de drogas

• Autor(a) principal: Oliveira, Caroline Back de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
• Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2547
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Cegueira deliberada; Tráfico de drogas; Dolo eventual

O presente artigo visa realizar uma análise acerca da aplicação da Teoria da Cegueira Deliberada no crime de tráfico de drogas. Preliminarmente buscou-se analisar os dispositivos que repreenderam e criminalizaram o crime de tráfico de drogas no país ao longo dos anos. Após, buscou-se a origem e os métodos utilizados para aplicação da Teoria da Cegueira Deliberada no ordenamento jurídico brasileiro, e por fim foram analisados o conceito e os métodos de aplicação da Teoria do Dolo Eventual. Como problema de pesquisa, se questionou, se a aplicação da Teoria da Cegueira Deliberada serviria como fundamento para justificar a existência do dolo eventual nas condutas vinculadas ao crime de tráfico de drogas. Para realizar o estudo e responder o questionamento levantado, utilizou-se o método hipotético-dedutivo, e como técnica de pesquisa a bibliográfico-exploratório. Considerando que a teoria emana do Sistema Common Law, ou seja, as condenações são baseadas primeiramente conforme entendimento proferido pelos Tribunais de Justiça, e após pela legislação, divergentemente do que ocorre no Brasil, e tendo em vista que o país já utiliza a Teoria do Dolo Eventual para penalizar indivíduos por meios semelhantes aos da Teoria da Cegueira Deliberada, não há que se falar em aplicação da Cegueira Deliberada no território brasileiro. Em relação ao assunto proposto, ressalta-se que este possui relevância devido à atualidade do tema, e os debates que geram quanto à aplicação da Teoria da Cegueira Deliberada no Brasil, para criminalização do Tráfico de Drogas.