Poliamorismo: possibilidade de reconhecimento da união poliafetiva como entidade familiar e concorrência sucessória entre os companheiros sobrevivente

• Autor(a) principal: Rezende, Paloma Rodrigues
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Carvalho, Yasmin Inês Coêlho de
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
• Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1602
• topic: 6.01.00.00-1 Direito; Direito das Famílias; Poliamor; Direito Sucessório; União Estável; Dignidade Humana; Triação de Bens

O presente artigo possui como objetivo investigar a possibilidade de reconhecimento jurídico da família poliafetiva como entidade familiar no ordenamento jurídico pátrio, bem como a repercussão sucessória decorrente desse reconhecimento. Nesse contexto, a problemática a ser embatida consiste na análise dos possíveis efeitos civis e sucessórios das relações múltiplas consensuais, além do estudo acerca da “Teoria da Triação de Bens”. Para tanto, por intermédio do método indutivo, técnica bibliográfica e pesquisa qualitativa de entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, pretende-se desconstituir o entendimento de que apenas as relações monogâmicas – sejam elas hetero ou homossexuais – são juridicamente válidas. No artigo, serão analisados os principais institutos do Direito das Famílias e das Sucessões, seguidos pela conceituação do Poliamor e seus principais efeitos jurídicos, patrimoniais e sucessórios, sob a luz dos princípios e normas da Constituição Federal de 1988, com o intuito de demonstrar a necessidade de normatização acerca das peculiaridades dessa estrutura familiar não-monogâmica consensual.