Extensão do direito à estabilidade provisória de emprego ao genitor provedor da renda familiar

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Moreira, Milena Francine Alves
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1324
Resumo: A presente monografia tem por objetivo abordar os tipos de constituição da família e seu regimento legal. Demonstra ainda com base na análise das recentes previsões legais que a figura paterna possui maior participação nas responsabilidades com os filhos. Foi realizada uma análise dos princípios constitucionais que envolvem o direito de família e o direito do trabalho para em fim discutir as hipóteses de estabilidade provisória e com afinco a estabilidade provisória da gestante. Utilizou-se da revisão bibliográfica como metodologia de pesquisa juntamente com a análise de jurisprudências e leis, bem como artigos e monografias a respeito do tema discutido. Objetivou-se demonstrar que o genitor possui papel crucial na constituição da família e que divide os encargos e responsabilidades junto com a genitora, em pé de igualdade. Embora o legislador dê atenção especial à genitora, a figura paterna também possui responsabilidades e necessita que a sua relação de emprego seja protegida quando é o provedor da renda familiar, pois nem sempre proteger a relação de emprego da mãe é suficiente para proteger o nascituro. Com base na hermenêutica jurídica e as formas de interpretação constitucional, tem-se por fim analisar a viabilidade da extensão da estabilidade provisória ao pai genitor quando ele é o único provedor da renda familiar, para que os direitos do nascituro à vida e à dignidade da pessoa humana possam ser resguardados.
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spelling 2021-01-22T14:58:31Z2021-01-222021-01-22T14:58:31Z2019https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1324A presente monografia tem por objetivo abordar os tipos de constituição da família e seu regimento legal. Demonstra ainda com base na análise das recentes previsões legais que a figura paterna possui maior participação nas responsabilidades com os filhos. Foi realizada uma análise dos princípios constitucionais que envolvem o direito de família e o direito do trabalho para em fim discutir as hipóteses de estabilidade provisória e com afinco a estabilidade provisória da gestante. Utilizou-se da revisão bibliográfica como metodologia de pesquisa juntamente com a análise de jurisprudências e leis, bem como artigos e monografias a respeito do tema discutido. Objetivou-se demonstrar que o genitor possui papel crucial na constituição da família e que divide os encargos e responsabilidades junto com a genitora, em pé de igualdade. Embora o legislador dê atenção especial à genitora, a figura paterna também possui responsabilidades e necessita que a sua relação de emprego seja protegida quando é o provedor da renda familiar, pois nem sempre proteger a relação de emprego da mãe é suficiente para proteger o nascituro. Com base na hermenêutica jurídica e as formas de interpretação constitucional, tem-se por fim analisar a viabilidade da extensão da estabilidade provisória ao pai genitor quando ele é o único provedor da renda familiar, para que os direitos do nascituro à vida e à dignidade da pessoa humana possam ser resguardados.The present monograph aims to address the types of constitution of the family and its legal regiment. It also demonstrates, on the basis of the analysis of recent legal forecasts, that the father figure has a greater share in responsibilities with children. An analysis of the constitutional principles involving family law and labour law was carried out in order to discuss the hypotheses of provisional stability and the provisional stability of the pregnant woman. Bibliographic review was used as a research methodology along with the analysis of jurisprudences and laws, as well as articles and monographs regarding the topic discussed. The aim was to demonstrate that the parent has a crucial role in the constitution of the family and that he shares the burden and responsibilities with the mother on an equal footing. Although the legislator pays special attention to the mother, the father figure also has responsibilities and needs that his employed relationship be protected when he is the family income provider, since protecting the mother´s employment relationship is not always enough to protect the unborn child. Based on the legal hermeneutics and the forms of constitutional interpretation, one has at last to analyze the feasibility of extending provisional stability to parent father when he is the sole provider of family income, so that the rights of the unborn child to life and the dignity of the human person can be protected.porCentro de Ensino Unificado do Distrito FederalUDFBrasilCoordenação do Curso de Direito6.01.00.00-1 DireitoNascituroGenitorEstabilidadeProvisóriaExtensão do direito à estabilidade provisória de emprego ao genitor provedor da renda familiarinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisAlvarenga, Rúbia Zanotelli2783143446913838http://lattes.cnpq.br/2783143446913838...Moreira, Milena Francine AlvesALVARENGA, Rúbia Zanotelli. O princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento do direito constitucional do trabalho. In: ALVARENGA, Rúbia Zanotelli (Coord.). Direito constitucional do trabalho. São Paulo: LTr, 2015. BARBOSA, RUI. Oração aos moços – Coleção Obra-prima de cada autor. Rio de Janeiro: Martin Claret. 2003. BARROSO, Luis Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 8. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019. BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. 11 ed. São Paulo. LTr, 2017. BASTOS, Leandro Lopes. Garantia Provisória de Emprego ao Pai: medida de proteção à vida e à família. Disponível em: https://leandromarreta.jusbrasil.com.br/artigos/201695496/garantia-provisoria-deemprego-ao-pai?ref=topic_feed. Acesso em: 10 de agosto de 2019 BRASIL. Código Civil. Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm. Acesso em: 12 de setembro de 2019. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988. Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 10 de setembro de 2019. BRASIL. Consolidação das Leis Trabalhistas, Decreto- Lei 5.452, de 1º de maio de 1943. Disponível em: http//:www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.html.Acesso em: 05 de outubro de 2019. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm. Acesso em: 06 de outubro de 2019. Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8036consol.htm. Acesso em: 08 de outubro de 2019. CAIRO JR, José. Curso de direito do trabalho. 13. ed. Salvador: Juspodivm, 2017. CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do trabalho. 14 ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo, 2017. DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 18. ed. São Paulo: LTr, 2019. DELGADO, Maurício Godinho. Princípios de direito individual e coletivo de trabalho. 4 ed. São Paulo: LTr, 2013. DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 11 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. DIAS, Maria Berenice; PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Direito de família e o novo código civil. 2 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2002. FARIAS, Cristiano Chaves de. Direito Constitucional à família. Um bosquejo para uma aproximação conceitual à luz da legalidade Constitucional. In: Revista Brasileira de Direito de Família, Porto Alegre: Síntese e IBDFAM, v. 23, p. 15, 2004. FARIAS, Cristiano Chaves de. ROSERVALD, Nelson. Direito das Famílias. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. SOUZA FILHO, Deniedson Silva De. A extensão da garantia de emprego da gestante para o presumido genitor: o primado pela defesa do direito à vida e à dignidade do nascituro no ordenamento jurídico brasileiro. Disponível em: http://www.saberaberto.uneb.br/bitstream/20.500.11896/967/1/TCC%20Deniedson.p df. Acesso em: 18 de agosto de 2019 GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil. Direito de família. Volume 6. São Paulo: Saraiva, 2011. GARCIA, Gustavo Felipe Barbosa. Manual de direito do trabalho. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2016. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. Direito de família. Vol. 6. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. GREGORIO, Tiago Silvano. Estabilidade provisória de emprego do genitor provedor da renda familiar. Disponível em: http://www.riuni.unisul.br/handle/12345/6165. Acesso em: 03 de agosto de 2019. HASHIMOTO, Aparecida Tokum. Salário e estabilidade no emprego do pai solteiro (biológico, adotante ou guardião). Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-mai-05/aparecida-hashimoto-salario-estabilidadeemprego-pai-solteiro. Acesso em: 10 de agosto de 2019 Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9504.htm. Acesso em: 08 de outubro de 2019. Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5764.htm. Acesso em: 08 de outubro de 2019. LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho. 15 ed. São Paulo: Saraiva, 2017. LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito do trabalho. 8 ed. São Paulo: Saraiva, 2017. LIMA, Igor Almeida. A estabilidade do marido ou companheiro da gestante. Comentários ao Projeto de Lei nº 3.829/1997. Revista Jus Navigandi, ISSN 15184862, Teresina, ano 14, n. 2051, 11 fev. 2009. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/12317. Acesso em: 24 de setembro de 2019 MADALENO, Rolf. Manual de direito de família. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. 35. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. 20 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 12 ed. São Paulo: Malheiros, 2000. MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. MIRANDA, Mariana Araújo. Estabilidade provisória paterna: um direito essencial para resguardar os princípios constitucionais. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/77003/estabilidade-provisoria-paterna-um-direitoessencial-para-resguardar-os-principios-constitucionais .Acesso em: 16 de agosto de 2019. MONJARDIM, Rosene. Estabilidade do pai gestante – Projeto de Lei. Disponível em: https://rmonjardim.jusbrasil.com.br/artigos/182204062/estabilidade-do-paigestante . Acesso em: 15 de agosto de 2019 MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 30 ed. São Paulo: Atlas, 2014. NADER, Paulo. Curso de direito civil. Direito de família Vol. 5. 5º ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011. NOVELINO, Marcelo. Da dignidade da pessoa humana. Prática Jurídica. Ano VII, nº 77, agosto 2018. OLIVEIRA, Magnun. Estabilidade Provisória da Empregada Gestante. Disponível em: https://moliveiraius.jusbrasil.com.br/artigos/242978543/estabilidade-provisoriade-empregada-gestante . Acesso em: 15 setembro 2019. PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direito constitucional descomplicado. 15 ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2016. PEREIRA JÚNIOR, Antônio José et. al. Direito e dignidade da família: do começo ao fim da vida. São Paulo: Almedina, 2012. RIOS, Any Menezes de los. As conquistas atuais do pai trabalhador. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-153/as-conquistas-atuais-do-paitrabalhador/ Acesso em: 12 de setembro de 2019. RODRIGUEZ, Américo Plá. Princípios do direito do trabalho. 3 ed. São Paulo: LTr, 2002. SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO. Daniel. Curso de direito constitucional. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2018. SCHIAVI, Mauro. Manual de direito processual do trabalho. 7. ed. São Paulo: LTr, 2014. SILVA, Assis Moreira; SEVERINO JÚNIOR, Luís Fernando. Licença-maternidade e estabilidade da gestante para homens. R. Dir. Gar. Fund., Vitória, v. 14, n. 2, p. 207-230, jul./dez. 2013. SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 42 ed. São Paulo: Malheiros, 2019. TARTUCE, Flávio. Novos princípios do direito de família brasileiro, Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 1069, 5 jun. 2006. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8468 . Acesso em: 27 de outubro de 2019. TARTUCE, Flávio; SIMÃO, José Fernando. Direito Civil. Direito de família. Vol. 5. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2011. TST - RECURSO DE REVISTA: E-RR- 1145-44.2012.5.09.0245, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Rel. Min. Luiz Philippe Vieira de Melo Filho, DEJT 28.12.2014 TST - RECURSO DE REVISTA: RR-898.2012.5.15.0025, 7º Turma, Rel. Min. 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Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm. Acesso em: 12 de setembro de 2019. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988. Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 10 de setembro de 2019. BRASIL. Consolidação das Leis Trabalhistas, Decreto- Lei 5.452, de 1º de maio de 1943. Disponível em: http//:www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.html.Acesso em: 05 de outubro de 2019. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm. Acesso em: 06 de outubro de 2019. Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8036consol.htm. Acesso em: 08 de outubro de 2019. CAIRO JR, José. Curso de direito do trabalho. 13. ed. Salvador: Juspodivm, 2017. CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do trabalho. 14 ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo, 2017. DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 18. ed. São Paulo: LTr, 2019. DELGADO, Maurício Godinho. Princípios de direito individual e coletivo de trabalho. 4 ed. São Paulo: LTr, 2013. DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 11 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. DIAS, Maria Berenice; PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Direito de família e o novo código civil. 2 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2002. FARIAS, Cristiano Chaves de. Direito Constitucional à família. Um bosquejo para uma aproximação conceitual à luz da legalidade Constitucional. In: Revista Brasileira de Direito de Família, Porto Alegre: Síntese e IBDFAM, v. 23, p. 15, 2004. FARIAS, Cristiano Chaves de. ROSERVALD, Nelson. Direito das Famílias. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. SOUZA FILHO, Deniedson Silva De. A extensão da garantia de emprego da gestante para o presumido genitor: o primado pela defesa do direito à vida e à dignidade do nascituro no ordenamento jurídico brasileiro. Disponível em: http://www.saberaberto.uneb.br/bitstream/20.500.11896/967/1/TCC%20Deniedson.p df. Acesso em: 18 de agosto de 2019 GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil. Direito de família. Volume 6. São Paulo: Saraiva, 2011. GARCIA, Gustavo Felipe Barbosa. Manual de direito do trabalho. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2016. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. Direito de família. Vol. 6. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. GREGORIO, Tiago Silvano. Estabilidade provisória de emprego do genitor provedor da renda familiar. Disponível em: http://www.riuni.unisul.br/handle/12345/6165. Acesso em: 03 de agosto de 2019. HASHIMOTO, Aparecida Tokum. Salário e estabilidade no emprego do pai solteiro (biológico, adotante ou guardião). Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-mai-05/aparecida-hashimoto-salario-estabilidadeemprego-pai-solteiro. Acesso em: 10 de agosto de 2019 Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9504.htm. Acesso em: 08 de outubro de 2019. Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5764.htm. Acesso em: 08 de outubro de 2019. LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho. 15 ed. São Paulo: Saraiva, 2017. LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito do trabalho. 8 ed. São Paulo: Saraiva, 2017. LIMA, Igor Almeida. A estabilidade do marido ou companheiro da gestante. Comentários ao Projeto de Lei nº 3.829/1997. Revista Jus Navigandi, ISSN 15184862, Teresina, ano 14, n. 2051, 11 fev. 2009. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/12317. Acesso em: 24 de setembro de 2019 MADALENO, Rolf. Manual de direito de família. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. 35. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. 20 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 12 ed. São Paulo: Malheiros, 2000. MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. MIRANDA, Mariana Araújo. Estabilidade provisória paterna: um direito essencial para resguardar os princípios constitucionais. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/77003/estabilidade-provisoria-paterna-um-direitoessencial-para-resguardar-os-principios-constitucionais .Acesso em: 16 de agosto de 2019. MONJARDIM, Rosene. Estabilidade do pai gestante – Projeto de Lei. Disponível em: https://rmonjardim.jusbrasil.com.br/artigos/182204062/estabilidade-do-paigestante . Acesso em: 15 de agosto de 2019 MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 30 ed. São Paulo: Atlas, 2014. NADER, Paulo. Curso de direito civil. Direito de família Vol. 5. 5º ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011. NOVELINO, Marcelo. Da dignidade da pessoa humana. Prática Jurídica. Ano VII, nº 77, agosto 2018. OLIVEIRA, Magnun. Estabilidade Provisória da Empregada Gestante. Disponível em: https://moliveiraius.jusbrasil.com.br/artigos/242978543/estabilidade-provisoriade-empregada-gestante . Acesso em: 15 setembro 2019. PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direito constitucional descomplicado. 15 ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2016. PEREIRA JÚNIOR, Antônio José et. al. Direito e dignidade da família: do começo ao fim da vida. São Paulo: Almedina, 2012. RIOS, Any Menezes de los. As conquistas atuais do pai trabalhador. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-153/as-conquistas-atuais-do-paitrabalhador/ Acesso em: 12 de setembro de 2019. RODRIGUEZ, Américo Plá. Princípios do direito do trabalho. 3 ed. São Paulo: LTr, 2002. SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO. Daniel. Curso de direito constitucional. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2018. SCHIAVI, Mauro. Manual de direito processual do trabalho. 7. ed. São Paulo: LTr, 2014. SILVA, Assis Moreira; SEVERINO JÚNIOR, Luís Fernando. Licença-maternidade e estabilidade da gestante para homens. R. Dir. Gar. Fund., Vitória, v. 14, n. 2, p. 207-230, jul./dez. 2013. SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 42 ed. São Paulo: Malheiros, 2019. TARTUCE, Flávio. Novos princípios do direito de família brasileiro, Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 1069, 5 jun. 2006. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8468 . Acesso em: 27 de outubro de 2019. TARTUCE, Flávio; SIMÃO, José Fernando. Direito Civil. Direito de família. Vol. 5. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2011. TST - RECURSO DE REVISTA: E-RR- 1145-44.2012.5.09.0245, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Rel. Min. Luiz Philippe Vieira de Melo Filho, DEJT 28.12.2014 TST - RECURSO DE REVISTA: RR-898.2012.5.15.0025, 7º Turma, Rel. Min. Cláudio Mascarenha Brandão, DEJT 31.3.2015
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