A ausência de norma especifica na lei maria da penha quanto aos efeitos do contrato de trabalho e a possibilidade de pactuação na negociação coletiva
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| Data de Publicação: | 2020 |
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| Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
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| Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul |
| Texto Completo: | https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1613 |
Resumo: | Até os dias atuais o pais luta contra uma cultura machista não só no ambiente doméstico, mas também nas relações de trabalho, mesmo cercado de princípios nosso ordenamento, trabalhista , penal e em especial a Lei Maria da Penha , não conseguiram preencher a lacuna existente quanto ao afastamento da vítima de violência doméstica do ambiente de trabalho , falta clareza quanto a natureza jurídica de tal afastamento, por tanto o presente trabalho através da leitura de referencial doutrinário, leis especificas, como a lei 11.340/2006 em conjunto com a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, Jurisprudência e normas coletivas de trabalho, tem por objetivo discutir tais lacunas bem como acerca da importância da negociação coletiva entre sindicatos e empregadores a fim de melhor entender e buscar melhores soluções quanto da suspenção e interrupção do trabalho da vítima de violência doméstica , tendo em vista a prevalência do negociado sob o legislado após a reforma trabalhista de 2017. |
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A constitucionalidade da Lei Maria da Penha à luz do princípio da igualdade. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/20139/aconstitucionalidade-da-lei-maria-da-penha-a-luz-do-principio-da-igualdade> Acesso em: 14/09/2020. ALVES, Thiago Alex Silva. A Lei Maria da Penha Completo. Disponível em : <https://jus.com.br/artigos/65125/a-lei-maria-da-penha-completo> Acesso em: 14/09/2020. BEZERRA, Juliana. Lei Marinha da Penha. Disponível em: <https://www.todamateria.com.br/lei-maria-da-penha>. Acesso em: 11/11/2020. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm> Acesso em: 14/07/2020 BRASIL. Decreto-Lei Nº 5452, de maio de 1943. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del5452.htm> Acesso em: 14/07/2020 BRASIL. Instituto Maria da Penha. Quem é Marinha da Penha? Disponível em: <https://www.institutomariadapenha.org.br/quem-e-maria-da-penha.html> Acesso em: 07/09/2020 BRASIL. Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm> Acesso em: 08/09/2020 BRASIL. Recurso Especial Nº 1.757.775 - SP (2018/0193975-8). Relator: Ministro Rogério Schietti Cruz. Disponível em: <https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?acao=pesquisarumaedicao&li vre=0655.cod>. Acesso em: 16/10/2020 BRASIL. Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Saiba mais sobre a origem da Lei Maria da Penha 2. Disponível em: <https://tj-sc.jusbrasil.com.br/noticias/973411/saiba-mais-sobre-aorigem-da-lei-maria-da-penha-2>. Acesso em: 07/09/2020. BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. PMPP - 1000244-23.2019.5.00.0000. Relator: Renato de Lacerda Paiva. Disponível em: <http://www.tst.jus.br/documents/10157/63416/Proposta+Infraero.pdf/91162fcd-a655-a42ff6a3-78fe9f9bbd2e> . Acesso em 20/10/2020. CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. Disponível em: <http://sumarios.grupogen.com.br/jur/MET/9788530978853_Amostra.pdf> . Acesso em: 12/09/2020 CÚNICO, Sabrina Daiana; COSTA, Angelo Brandelli; STREY, Marlene Neves. Gênero e violência: Repercussões nos processos sociais psicossociais e de saúde, Edipucrs, Porto Alegre, 2019. DELGADO, Mauricio Godinho, Princípios constitucionais do trabalho e princípios de direito do individual e coletivo do trabalho. – 5. Ed. – São Paulo: LTr, 2017; 44 DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho 16. ed. rev. e ampl. São Paulo: LTr, 2017. DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. 17. ed. rev. e ampl. São Paulo: LTr, 2018. DIAS, Maria Berenice / A Lei Maria Penha na Justiça – 6ª. Ed. Juspodivm. FONSECA, Paula Schiavini da. Histórico da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Disponível em:< https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/22148/historico-da-lei-no11-340-2006-lei-maria-da-penha>. Acesso em: 14/09/2020 GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Manual do Direito do Trabalho ,14. Ed. Ver., ampl. E atual – Savador: Editora JusPodivm, 2020 GUASSÚ, Rivadavio Anadão de Oliveira; LEITE, Karina Balduino. Lei Maria da Penha: uma evolução histórica. Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/depeso/198444/leimaria-da-penha-uma-evolucao-historica> Acesso em: 14/09/2020. IMPRESA, Sina. Sina firma acordo com concessionária Rio Galeão para amparar aeroportuárias vítimas de violência doméstica. 2019. Disponível em: <http://site.sina.org.br/?p=9877>. Acesso em: 20/10/2020 LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito do trabalho. 8. ed. São Paulo: Saraiva. 2017. LIMA, Kelly Rie Sugimoto; JUNIOR, Juarez Gadelha Barbosa. As Implicações da Lei Maria Da Penha no contrato de trabalho da mulher vítima de violência Doméstica. Revista Eletrônica de Direito da Faculdade Estácio do Pará, v. 2, n. 2, 2015. Disponível em: <http://www.revistasfap.com/ojs3/index.php/direito/article/view/10> . 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Periódico Científico do Curso de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal. Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas. Centro Universitário do Distrito Federal. Vol. V, n.1, Jan. 45 /Abril. 2018). Brasília, DF, 2018. Disponível em: <http://publicacoes.udf.edu.br/index.php/mestradodireito/issue/view/8/22>. 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Disponível em: <https://www.institutomariadapenha.org.br/quem-e-maria-da-penha.html> Acesso em: 07/09/2020 BRASIL. Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm> Acesso em: 08/09/2020 BRASIL. Recurso Especial Nº 1.757.775 - SP (2018/0193975-8). Relator: Ministro Rogério Schietti Cruz. Disponível em: <https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?acao=pesquisarumaedicao&li vre=0655.cod>. Acesso em: 16/10/2020 BRASIL. Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Saiba mais sobre a origem da Lei Maria da Penha 2. Disponível em: <https://tj-sc.jusbrasil.com.br/noticias/973411/saiba-mais-sobre-aorigem-da-lei-maria-da-penha-2>. Acesso em: 07/09/2020. BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. PMPP - 1000244-23.2019.5.00.0000. Relator: Renato de Lacerda Paiva. Disponível em: <http://www.tst.jus.br/documents/10157/63416/Proposta+Infraero.pdf/91162fcd-a655-a42ff6a3-78fe9f9bbd2e> . Acesso em 20/10/2020. 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