Violação do dever de convivência como um ilícito civil passível de reparação.

• Autor(a) principal: BRAGA, Ana Paula Oliveira.
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/9191
• topic: Família; Afeto; Responsabilidade Civil; Violação; Dano Moral; Family; Affection; Civil responsability; Violation; Moral damage; Direito

A presente monografia tem como tema: “A violação do dever de convivência como um ilícito civil passível de reparação”. A presente pesquisa tem como problema: a legislação vigente já se faz suficiente para punir quanto ao abandono afetivo? O trabalho atua coma hipótese da possibilidade de responsabilização civil dos pais nos casos de abandono afetivo dos filhos. O objetivo geral da pesquisa é averiguar a incidência da responsabilidade civil no Direito de Família por motivo de abandono afetivo e como objetivos específicos de esclarecer se é cabível ou não a reparação pecuniária nos casos de abandono efetivo; analisar os princípios constitucionais e o valor da afetividade nas famílias e verificar a violação do dever de convivência como um ilícito civil passível de reparação. Ao desenvolver esta pesquisa, optou- se pelo método de abordagem dedutivo. Quanto à forma de abordagem, a modalidade é a qualitativa. Quanto ao procedimento, o adotado é o método histórico. Quanto ao procedimento técnico, adotou- se o bibliográfico- documental, elaborado a partir de leis, livros, artigos e internet, com análise de conteúdo. Estruturalmente, a monografia está dividida em três capítulos: o primeiro propõe a realizar uma análise sobre princípios constitucionais e o valor da afetividade nas relações familiares; o segundo buscar realizar uma análise sobre a responsabilidade civil dentro do tema abandono afetivo; o terceiro destaca toda a importância sobre o dever de convivência e a sua violação como um ilícito civil, aborda a reparação civil como consequência do abandono, traz o entendimento do STJ e tem como objetivo criar um posicionamento perante o tema.